Drogas: punição ou tratamento?

“O Cremesp considera essencial que haja em nosso País
políticas públicas regulatórias para a prevenção do uso
de drogas e atenção aos usuários”

O Cremesp divulgou recentemente nota pública pela descriminalização do porte de Cannabis para uso próprio. Trata-se de tema polêmico, mas é justamente por isso que temos obrigação de debatê-lo, fazendo-o sob reflexão e argumentação racionais, aplicadas ao interesse maior pelo acesso universal de usuários a programas preventivos e terapêuticos de agravos físicos e mentais devidos a drogas.

O Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad) de 2012, realizado pela Unifesp, concluiu que, no Brasil, 4,3% dos adolescentes e 6,8% dos adultos fumaram maconha alguma vez em suas vidas. Manter essa realidade, sob a luz acusatória da proibição e do crime, implica estigmatizar os usuários, privando-os ainda mais da informação esclarecida e da abertura e confiança para o melhor cuidado de si ou pelas instituições de acolhimento e tratamento.

Evidências científicas mostram que a Cannabis pode acarretar danos, como quadros psicóticos, desenvolvimento cognitivo deficitário em adolescentes e adultos jovens até os 25 anos, além de síndrome amotivacional, condições clínicas que podem comprometer o funcionamento social e profissional. Também por isso, defendemos que os usuários recebam apoio e orientação médica e psicológica, ao invés de repressão policial e encarceramento.

Fazer e viver Medicina nos incita a transcender tabus, crenças e preconceitos em nome da fidelidade ao compromisso de tratar e cuidar, de todos e qualquer um, sem distinções. Chamem isso de vocação. Ou humanismo. E esta é a resposta àqueles que afirmam que esse empenho pela descriminalização das drogas não cabe aos médicos.
O Supremo Tribunal Fe-deral analisa esse tema desde 2011. Isso para definir se o artigo 28 da lei nº 11.343/2006, conhecida popularmente como Lei de Drogas, é constitucional. Pois é a discussão em torno desse artigo que poderá descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio, suspensa desde setembro de 2015.

É essencial que haja em nosso País políticas públicas regulatórias para a prevenção do uso de drogas e atenção aos usuários. Punições exemplares para artífices e financiadores do tráfico, e não para suas vítimas. Até lá, serão estas, no mais das vezes jovens negros e pobres, que justificarão, com a perda de vida, liberdade ou futuro, as mentiras institucionalizadas do Estado opressor e vigilante.

Opinião

Ética na relação entre os profissionais da Saúde

Eduardo Luiz Bin - Conselheiro do Cremesp

Estava fazendo uma cirurgia, quando um colega entrou em minha sala. Ele comentou a respeito de um paciente seu, que havia realizado uma cirurgia cuja cicatriz tinha ficado hipertrófica. Indicou alguns dermatologistas para avaliação e foi surpreendido, no retorno, com o comentário da mãe de seu paciente. Ela veio tirar satisfações, pois o dermatologista tinha relatado que o paciente havia ficado com aquela cicatriz porque o cirurgião tinha apertado muito os pontos da pele.

Analisem a situação e sintam como um comentário, ou mesmo uma afirmação, pode induzir o paciente a diminuir ou até perder a confiança em seu médico assistente, que realizou um ato cirúrgico ou clínico.

Vários são os motivos para que um profissional de saúde faça esse tipo de comentário sobre procedimentos realizados por outro colega.

Entendo que essa atitude possa aumentar sua autoestima em relação ao outro profissional, se autopromovendo perante o paciente. Outras vezes, é por ter uma relação não amigável, querendo imputar-lhe algum erro em sua atuação. E, também, existe a possibilidade de simplesmente fazer um comentário sem conhecimento de causa, não imaginando o desdobramento que isso implicará.

Qualquer que seja o motivo, esses profissionais têm de ter em mente que estamos trabalhando com a fragilidade de um ser humano, que é a sua doença. E que qualquer comentário realizado pode causar impacto em sua estabilidade emo¬cional, podendo ocasionar vários transtornos no tratamento e, até mesmo, tomadas de atitudes em relação ao seu médico assistente. Esses comentários de servidores da saúde em seus atendimentos se transformam em motivos de denúncias a serem investigadas pelo Cremesp.

Entendo que, com o avanço tecnológico, científico e dos meios de comunicação de massa, devemos ser mais prudentes em nossas colocações, sempre pensando que, no futuro, poderemos estar do outro lado. Lembrando que é vedado acobertar erro ou conduta antiética de médico, devendo essa denúncia estar sempre baseada em literatura cientificamente comprovada e dentro dos protocolos de atendimento existentes atualmente.