Parlamentares e representantes de entidades médicas
 criam Frente Parlamentar da Medicina

Bancada representativa tratará de temas médicos no
âmbito do Congresso Nacional

A criação da Frente Parlamentar da Medicina (FPMed) foi aprovada no  dia 9 de agosto, por representantes de mais de 80 entidades médicas de todo País e parlamentares, durante reunião na Câmara dos Deputados.

Integrada por deputados e senadores de vários partidos políticos, a FPMed será uma organização política dentro do Congresso Nacional que tratará de todos os temas relacionados à Medicina.  “A criação da Frente Parlamentar da Medicina é um passo a mais para organizar, de maneira mais efetiva, a atuação dos médicos dentro do Congresso e conseguir levar adiante a bandeira da Medicina”, disse o diretor 1º secretário do Cremesp, Bráulio Luna Filho, que participou da reunião.

Na ocasião, o deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS) apresentou um panorama das dificuldades políticas que a Medicina vem enfrentando nos últimos anos, destacando a necessidade de organização da categoria de forma objetiva. De acordo com ele, a falta de presença política da Medicina no Congresso permitiu a aprovação do Programa Mais Médicos e a abertura desen­freada de novos cursos de Medicina sem qualificação.

HOMENAGEM

Conselheiro João Ladislau passa a integrar galeria
de quadros dos ex-presidentes

Ladislau (2º à esq.) com os conselheiros do Cremesp
 

O ex-presidente e atual conselheiro do Cremesp, João Ladislau Rosa, foi homenageado com o descerramento do quadro com sua fisionomia no auditório Flamínio Fávero, na sede da Consolação. A solenidade foi realizada no dia 12 de agosto e participaram conselheiros, parlamentares, funcionários, familiares e amigos.

O Cremesp reconhece a importância de todos aqueles que presidiram a Casa e os quadros expostos no auditório é uma forma de demonstrar esse agradecimento.

Em seu discurso, o vice-presidente, Lavínio Camarim, agradeceu aos presentes por condecorar Ladislau, e disse que “anteriormente, o Conselho cumpria somente seu papel fiscalizador, mas devido aos esforços de todos, passou a pontuar questões importantes da Saúde”.

Jamil Murad, vereador da cidade de São Paulo, destacou o lado humanista de Ladislau e também sua contribuição para o planejamento e organização do Sistema Único de Saúde (SUS): “ele defendeu os interesses dos médicos e também dos pacientes. Precisamos todos resgatar o orgulho de pertencer a uma categoria humanista”.

Ladislau, que foi o 21º da Casa, agradeceu a todos os colegas e entidades parceiras que o apoiaram no período em que exerceu o cargo de presidente do Conselho (2013-2014), e também ao apoio de sua família durante toda sua carreira, principalmente ao irmão, que o estimulou a estudar Medicina.

ÓRTESES E PRÓTESES 

Nota oficial

Cremesp pune médicos que cometem infrações éticas
com OPMEs

A prática médica envolvendo fraude nas prescrições desnecessárias de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), com comissionamento de profissionais pelas indústrias, é absolutamente condenada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Há evidências de que alguns profissionais ultrapassaram os limites éticos de sua relação com a indústria, que sob nenhuma hipótese pode intervir na conduta do médico. O desvio de recursos públicos e privados na área da Saúde, além de prática inescrupulosa, constitui danos, muitas vezes irreversíveis, à saúde e à vida dos cidadãos, na condição de pacientes. O Cremesp tem solicitado às operadoras de saúde suplementar denúncias dessas ações, assim como as recebe de várias instituições e de pessoas físicas, para que possa tomar as medidas que nos competem em relação aos médicos envolvidos, o que tem ocorrido em nosso âmbito no Estado de São Paulo. Todas as denúncias estão sendo rigorosamente apuradas em Câmara específica de sindicância e médicos são punidos, se comprovada infração ética, após devido processo ético-profissional.

Felizmente, pelas informações que temos recebido das operadoras, os casos de fraudes vêm diminuindo. Embora o número de médicos envolvidos seja pequeno, em nome da imensa maioria que trabalha muito e de forma honesta e, principalmente, pelos pacientes, é necessária uma punição exemplar de todos aqueles que fraudam o sistema de saúde, seja público ou privado.

E foi com essa preocupação com o vínculo com a indústria, por parte desses profissionais — que agem contrariando a ética e a bioética e comprometendo a responsabilidade social com a saúde da população — que o Conselho editou a Resolução nº 273, de 3 de fevereiro de 2015. Nela estão estabelecidos os critérios na relação de médicos com as indústrias, visando orientar os profissionais inscritos no Estado de São Paulo. Em seu artigo 1º, veda aos médicos “prescrever órteses, próteses e materiais, bem como utilizar métodos diagnósticos baseados em contrapartidas, como recebimento de gratificações ou pagamentos de inscrições em eventos e viagens, bem como qualquer outra forma de vantagem”. A medida também responsabiliza diretores técnicos e clínicos dos hospitais quanto à normatização dos fluxos desses materiais e métodos diagnósticos, no âmbito das instituições, uma vez que cabe a eles a regulação dentro das unidades de saúde.

Coibir o mau uso dos recursos da saúde, sejam públicos ou privados, é uma das atribuições dos conselhos de Medicina e o Cremesp pretende continuar vigilante sobre as infrações éticas dos profissionais nele inscritos. Com isso, estará defendendo o exercício da Medicina com qualidade, a sociedade e a grande maioria de médicos que trabalha com dignidade.

São Paulo, 2 de agosto de 2016.

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo