Vote a favor do PL nº 350/2014 sobre o exercício
da Medicina

Consulta pública visa restabelecer o texto da Lei do Ato Médico
que havia sido acordada entre os profissionais da Saúde

O Cremesp, em respeito ao exercício ético de todas as profissões que envolvem o bom atendimento à saúde, reivindica a mesma deferência aos profissionais que exercem a Medicina.

Como parte de sua missão de defender a qualidade da assistência, a boa prática médica e a proteção e segurança da vida e da saúde dos pacientes, o Cremesp convida os colegas a votarem a favor do Projeto de Lei do Senado Federal nº 350, de 2014, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, referente ao exercício da Medicina e atividades privativas do médico.

A consulta pública sobre o PL 350/2014 está aberta para votação no site do Senado. VOTE AQUI.

Alguns profissionais de outras categorias da saúde passaram a atuar em atividades que exigiam formação médica, porém, sem a qualificação necessária. Isso levou a uma ampla discussão e consenso entre os profissionais da Saúde para designar as atribuições exclusivas dos profissionais médicos, que resultou na Lei nº 12.842/2013, conhecida como Ato Médico. Mas, parte desse esforço foi perdido quando houve sanção do projeto pela presidente da República afastada, Dilma Rousseff, em função da oposição de vetos que mudaram a norma, como o veto ao inciso I do caput do art. 4º do projeto, que tratava do diagnóstico nosológico e tratamento correspondente co­mo atos privativos dos médicos. Com isso, o apoio à consulta pública visa restabelecer a integridade do texto normativo discutido e aprovado pela Câmara e pelo Senado, visando harmonizar as relações entre os profissionais e levar mais segurança e qualidade pa­ra a Saúde da população.

Eventos

Promovidos pelo Cremesp

• 01/07 – Reunião dos residentes (R1) com a Câmara Técnica de Violência nas escolas médicas,  no auditório da Vila Mariana;
• 01/07 - Reunião da Capem, na sede Luís Coelho;
• 06/07 – Curso de Capacitação de CEM na Santa Casa de Bragança Paulista.

PEMCs

• 13/07 – Pacreatite (online);
• 13/07 – Pneumonias e urgências do aparelho urinário, em Ribeirão Preto.

Com a participação do Cremesp
 

• 05/07 - III Fórum de Medicina do Esporte do CFM, na Sede do CFM, em Brasília (DF);
• 06 a 10/07 - 33º Simpósio das Unimeds do Estado de São Paulo, no Guarujá (SP);
• 08 a 09/07 - Palestra sobre Educação em bioética e valores éticos na sociedade contemporânea, no I Congresso da Rede Brasileira de Professores de Bioética, na UniCEUB, em  Brasília (DF);
• 08 a 09/07 - I Congresso da Rede Brasileira de Professores de Bioética, na UniCEUB, em Brasília (DF);
• 11/07 - Solenidade de entrega de certificados aos participantes do Programa Doutoral em Bioética, do CFM e Universidade do Porto, na sede do CFM;
• 11/07 - Palestra sobre Ética e Pediatria, durante aula inaugural da 6ª Turma de Doutorado em Bioética da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, em Brasília (DF);
• 16/07 - Palestra sobre Publicidade e Propaganda Legal em Medicina, durante o Curso de Mestrado Profissional em Ciência, Tecnologia e Gestão Aplicadas à Regeneração Tecidual da Unifesp, no Anfiteatro Alipio Correa Neto da Unifesp;
• 19/07 - I Fórum de Telemedicina do CFM, organizado pela Câmara Técnica de Informática em Saúde, no auditório do CFM, em Brasília (DF).

Zika vírus e interrupção de gravidez foram temas
de discussão dos Comitês de Bioética

Discussão concluiu que é equivocada a analogia ao aborto
em anencefalia

Dilemas éticos relacionados à interrupção da gestação em casos de zika foram o foco do Encontro dos Comitês de Bioética, no dia 23 de junho, realizado na subsede da Vila Mariana, do Cremesp. Os participantes debateram que o atual estágio de conhecimento sobre o acometimento ao feto pelo vírus não indica condutas padronizadas ao abortamento, ressaltando-se que avaliações clínicas e éticas dependem de análises caso a caso.

Também concluiu-se  ser equivocada a analogia ao aborto em anencefalia – cuja jurisprudência permite interrupção da gestação, por considerar a malformação “incompatível com a vida”.

O presidente do Cremesp, Mauro Aranha, lembrou os constantes dilemas éticos presentes em debates sobre interrupções de gestação. “Isso se intensifica quando falamos de aborto em virtude de microcefalia em um momento em que a Organização das Nações Unidas (ONU) empenha esforços à inclusão social de pessoas com deficiência”, lembrou.

O palestrante Marcos Boulos, professor titular da FMUSP e diretor de Comunicação do Conselho, afirmou que “microcefalia não acontece só por infecção por zika. Mesmo naqueles casos que demonstram a correlação entre vírus e a malformação, percebem-se graus variados do acometimento. O mais grave é o mais raro”, explicou.

Além das atividades internas do Conselho, Mauro Gomes Aranha de Lima, como presidente do Cremesp, também participou de:

• 01/07 - Reunião sobre o canabidiol, na sede Consolação do Cremesp;
• 06/07 - Reunião dos presidentes dos CRMs, na sede CFM;
• 12/07 - Reunião Cremesp/Coren-SP, Samu e Grau, no plenário da sede Luís Coelho;
• 18/07 - Reunião com o ministro da Saúde, na sede da Fiesp;
• 18/07 - Reunião com o diretor do depto. médico do HU/USP, na sede Luís Coelho;
• 20/07 - Reunião do Grupo de Trabalho Violência contra Profissionais de Saúde, na Secretaria de Segurança Pública.