Eventual descriminalização do porte de Cannabis
não será segura sem regulamentação

Conselho não tem posição definida sobre o tema,
mas abriu espaço para a discussão

Aranha (à direita) mediou debate com profissionais de várias
áreas sobre o uso da Cannabis
 

A descriminalização do porte por usuários de Cannabis foi debatida, em seus aspectos e desdobramentos médicos (psiquiátricos e das políticas de saúde pública), jurídicos, antropológicos e sociológicos, em plenária temática do Cremesp, no dia 4 de dezembro. O consenso entre os debatedores é que eliminar a criminalização não seria prudente se não houver uma regulamentação detalhada sobre o uso da droga.

O Conselho não tem posição definida sobre o te­ma, mas acredita que ele extrapole o universo restrito da Medicina, carecendo de ampla e irrestrita reflexão por parte de toda a sociedade. De acordo com Mauro Gomes Aranha de Lima, coordenador da Câmara Técnica de Psiquiatra e vice-presidente do Cremesp, a intenção é que a análise de profissionais da Medicina, Saúde, Direito, Antropologia e Sociologia culmine em eventuais instruções para futuros pronunciamentos, uma vez que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisam a constitucionalidade do artigo 28, da lei nº 11.343/2006, que prevê como crime os atos de adquirir, guardar ou portar drogas para consumo próprio.

Para Bráulio Luna Filho, presidente do Cremesp, o Conselho de São Paulo sempre esteve na vanguarda das discussões políticas do País e não seria coerente se omitir diante dessa discussão democrática.

Usuários

Estima-se que haja 182 milhões de usuários de Cannabis no mundo, mas não há consenso sobre as definições de usuário, traficante e nem parâmetro para a dosagem de tetraidrocanabinol (THC), principal substância psicoativa da maconha. De acordo com estudos apresentados por André Malbergier, médico psiquiatra e coordenador do Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas do Instituto de Psiquiatria do HC/FMUSP, 9% das pessoas que usam maconha irão se tornar dependentes, número que subiria para 17% naqueles que começam a utilizar antes dos 20 anos; e de 25% a 50% entre os usuários diários em geral. E que os usuários de skunk (maconha mais potente) teriam 25% mais chances de surtos psicóticos, enquanto quem utiliza nos finais de semana, 3%.

Luís Fernando Tófoli, professor doutor e coordenador do Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos da Unicamp, acredita que se há mais chances de episódios psicóticos em usuários de maconha, a prevalência desses transtornos em encarcerados pode ser ainda maior.

“Sabemos que a indústria farmacêutica está se mobilizando para comercializar o THC. Se houver descriminalização, a regulamentação é fundamental. O THC isolado, e não a maconha fumada, pode ter uma função em dores crônicas e outros usos terapêuticos, em condições clínicas refratárias a tratamentos convencionais, mas temo de estar atentos a vieses que podem tirar o foco da discussão”, ressaltou Aranha.

Agenda da presidência

Ministro da Saúde pretende dialogar com
entidades médicas

Castro e Luna: proposta conjunta de trabalho
 

Representantes dos médicos estiveram reunidos com o novo ministro da Saúde, Marcelo Costa e Castro, no Hospital Sírio-Libanês, no dia 27 de novembro. Ao admitir que a Saúde no Brasil enfrenta graves problemas, Castro destacou que o subfinanciamento e a má gestão necessitam de enfrentamento direto e urgente. Para o primeiro, o ministro afirmou que irá trabalhar junto aos parlamentares, no Congresso. Já em relação à má gestão no setor, o ministro conta com o apoio das instituições e entidades médicas, para que ocorram alterações significativas na coordenação, administração e captação de recursos para a Saúde, em colapso.

Para Bráulio Luna Filho, presidente do Cremesp, o ministro mostrou-se aberto ao diálogo e disposto a trabalhar junto com as entidades médicas para melhorias do setor. O presidente aproveitou a oportunidade e convidou Castro para visitar a nova sede do Cremesp, que ele pretende fazer no início do próximo ano.
 

Além das atividades internas do Conselho, Bráulio Luna Filho, como presidente do Cremesp, também participou de:

20/11 – Congresso Nacional de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), durante a sessão que abordou a Máfia da OPME na CPI da Câmara Federal;
27/11 – Apresentação final dos projetos dos bolsistas 2015, no auditório do Cremesp na Vila Mariana;
30/11 – Lançamento do 3º volume da Demografia Médica no Brasil 2015 e inauguração da nova sede do Cremesp;
02/12 – Reunião com a presidente do Coren-SP, Fabíola Mattozinho;
04/12 – Mesa de abertura da Plenária Temática sobre Descriminalização do Porte por Usuários de Cannabis, no auditório do Cremesp;
07/12 – Reunião do CAPEM;
09/12 – Coletiva de imprensa Cremesp/Coren-SP sobre Violência Médica;
09/12 – Jantar de confraternização da Academia Paulista de Medicina;
11/12 – Coquetel e solenidade de posse da nova diretoria da Amiamspe;
11/12 – Reunião com o secretário municipal de Saúde, Alexandre Padilha;
11/12 – Lançamento do Código de Ética dos Estudantes de Medicina, no auditório da Sede – Consolação;
16/12 – Entrega do CRM aos formandos da Escola Paulista de Medicina (EPM), em São Paulo/SP.