PAC 2 conclui apenas 1/4 das obras previstas para a Saúde

Estudo do CFM constata que o subfinanciamento da Saúde
também afeta o programa federal
 

Das 21.537 ações previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), para a área da Saúde, apenas 25,7% foram concluídas até outubro de 2014, aponta análise do Conselho Federal de Medicina (CFM), a partir dos relatórios do 11° balanço do programa, divulgados pelo Governo Federal. Desde 2011, ano de lançamento da 2ª edição do programa, apenas 5.538 foram finalizadas.

A responsabilidade das ações está sob a tutela do Ministério da Saúde ou da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O governo estimava investir R$ 7,3 bilhões no PAC da Saúde, entre 2011 e 2014, que envolveria saúde e saneamento. Até outubro, no entanto, os empreendimentos concluídos representaram R$ 1,5 bilhão, equivalente a apenas 20% da proposta inicial. Sem as ações do saneamento, o cálculo estimado passaria a ser R$ 4,8 bilhões. E, desse valor, somente R$ 524 milhões foram investidos, cerca de 11%.

Para a construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), estão previstos no programa em torno de R$ 3,8 bilhões no período, dos quais 12% – ou R$ 445,6 milhões – correspondem às obras já entregues, de acordo com o CFM. Em Unidades de Pronto Atendimento (UPA), os investimentos em unidades concluídas somam R$ 78,5 milhões, enquanto a previsão era que fosse investido R$ 1 bilhão.

Em três anos e dez meses, 15% das ações programadas permanecem nos estágios classificados co­mo “ação preparatória” (estudo e licenciamento), “em contratação” ou “em licitação”. Enquanto isso, 12.767 ações constam “em obras” ou “em execução”, quantidade que representa cerca de 59,3% do total.

Sudeste

A região Sudeste do País foi a que apresentou pior resultado percentual de execução de investimentos. Foram concluídas 811 das 3.662 obras previstas. Apenas 19% das 2.662 UBS previstas para a região foram entregues até outubro. Em relação à UPA, 16 das 169 programadas foram efetivamente concluídas. (ver tabela abaixo)

Estágio das obras por tipo de empreendimento

                     (*) Ações da Fundação Nacional de Saúde/Funasa (saneamento, recursos hídricos
                          e água em áreas urbanas. (Fonte: Ministério do Planejamento. Elaboração: CFM)

Mais Médicos
 

Levantamento do TCU aponta fragilidades no Programa

A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou “fragilidades” no Programa Mais Médicos. De acordo com o levantamento do tribunal, feito entre junho de 2013 e março de 2014, houve falhas na supervisão dos profissionais integrantes. Dos 13.790 participantes, pelo menos 4.375 (31,73%) não tinham supervisores indicados no sistema informatizado do Ministério da Saúde. A tutoria estava prevista na lei que criou o programa, uma vez que os profissionais faziam especialização e muitos não tinham registro brasileiro.

Alguns integrantes do programa também apontaram dificuldades para exercício das atividades. De acordo com o TCU, foram entrevistados 114 médicos e 35% deles relataram que em algum momento tiveram problemas de comunicação por causa das barreiras linguísticas. Antes da mais recente contratação do programa, em janeiro de 2015, mais de 87% dos participantes era formada fora do País – 79% eram cubanos.

O levantamento aponta ainda que profissionais formados fora do Brasil, que deveriam ter desempenho mínimo em avaliação para clinicar, começaram a trabalhar mesmo tendo obtido notas insuficientes, inclusive em tópicos relacionados à saúde.

Falhas

Em entrevista à Agência Brasil, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou que as falhas apontadas eram “fruto do processo de implantação do programa”, que coincide com o período de auditoria do TCU, e que foram solucionadas.  Ainda segundo o ministro, o problema de falta de tutores aconteceu apenas no início e foi corrigido. 

O tribunal recomendou ao Ministério da Saúde que envie, em 90 dias, um plano de ação contendo cronograma de implementação de medidas corretivas com relação às fragilidades identificadas.

Brasileiros ocupam 92% das vagas de 2015

O Ministério da Saúde divulgou que 92% das 4.146 vagas do programa Mais Médicos foram preenchidas, nas três primeiras chamadas de 2015, por profissionais brasileiros. Os 3.830 médicos atuarão em 1.294 municípios e 12 distritos indígenas. As demais vagas foram abertas a médicos brasileiros formados no exterior e, se não houver demanda, serão disponibilizadas a profissionais estrangeiros. Com o preenchimento da totalidade das vagas, a previsão é chegar a 18.247 médicos em 4.058 municípios, cobrindo 63 milhões de pessoas.

A maior adesão de brasileiros ocorreu após a incorporação do Provab, que oferta 10% de bônus em provas de Residência após um ano de trabalho nas unidades de saúde. Com isso, médicos podem escolher entre o bônus ou auxílio-moradia e alimentação, nos moldes anteriores. Em ambos os casos, há a bolsa de cerca de R$ 10 mil.