Governo deixou de gastar R$ 10 bilhões com SUS em 2014

Brasil dedica o menor percentual de participação do setor público na despesa per capita em Saúde, entre os países com sistema universal

Gasto público representaapenas 45,7% do total aplicado na Saúde no Brasil

O Ministério da Saúde deixou de gastar quase R$ 10 bilhões no SUS em 2014, de acordo com análise do Conselho Federal de Medicina (CFM). O orçamento, o maior da história da pasta, era de cerca de R$ 108,3 bilhões, dos quais foram efetivamente despendidos 91% (R$ 99,2 bilhões), segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal.

Mais da metade dos recursos não utilizados deveria ter sido investida em obras e equipamentos pa­ra unidades da rede pública. O restante tinha como finalidade o custeio do SUS e amortização ou refinanciamento da dívida pública.

Cortes temporários

 O setor da Saúde também foi vítima dos cortes temporários de verbas – ou contingenciamento, utilizado pelo Executivo para retardar ou executar parte da programação de despesas previstas na lei orçamentária –, anunciados pela área econômica do governo em 2015. Houve corte de R$ 1,9 bilhão no valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, levando a Saúde a perder até o momento R$ 325,6 milhões no ano (ou R$ 27,2 milhões por mês).

Ainda de acordo com o CFM, foram autorizados R$ 80,5 bilhões para a realização de obras e aquisição de equipamentos entre 2003 e 2014. Mas apenas R$ 31,5 bilhões foram efetivamente gastos e outros R$ 45,2 bilhões deixaram de ser investidos.

Menor percentual

O Brasil dedica o menor percentual de participação do setor público (União, Estados e Municípios) na despesa per capita em Saúde, entre os países que possuem sistema universal. Na estima da Organização Mundial de Saúde (OMS), o gasto público no Brasil representa 45,7% do total aplicado em Saúde, mais baixa que a média de outros países de modelo semelhante, em que a participação supera 70%.

O valor de R$ 220,9 bilhões, aplicado pelos governos federal, estaduais e municipais, em 2013, para cobrir as despesas dos mais de 200 milhões de brasileiros usuários do SUS, equivale a R$ 1.098,75 por pessoa, abaixo dos parâmetros internacionais. Na Inglaterra, por exemplo, o investimento público em Saúde  é de US$ 3.031 per capita.

Saúde suplementar

Congresso aprova medida que permite capital estrangeiro na Saúde

O Congresso Nacional aprovou a MP 656/14 – Projeto de Lei de Conversão nº 18 de 2014 –, que autoriza a participação direta ou indireta do capital estrangeiro no setor de Saúde. A votação foi realizada no final do ano passado, sem debate pela sociedade. Se sancionada pela presidente da República, empresas de outros países poderão se instalar para gerir e até controlar hospitais, clínicas, serviços de atendimento (inclusive filantrópicos) e laboratórios, além de executar ações e serviços públicos de Saúde. Atualmente, essa participação é proibida pela Lei 8.080/90. A medida aguarda sanção presidencial.

Os defensores da medida argumentam que os recursos externos poderão impulsionar o setor. Já as entidades médicas e de defesa da saúde pública acreditam que pode haver falta de regulação e de controle do governo no setor, inviabilizando a Saúde como um direito universal. Isso porque, se sancionada a medida, os hospitais comporiam seus preços livremente e ainda seriam fonte de ganho de capital para investidores estrangeiros.

Inconstitucional

Para o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a proposta fere a soberania nacional da Saúde, o SUS e a Constituição Brasileira, que proíbe a entrada do capital estrangeiro no setor. A emenda altera também a Lei Orgânica da Saúde (8.080/90), que proíbe investimentos estrangeiros no segmento hospitalar.

Joana Cruz, advogada especialista em Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), explica que isso ocorre porque a Saúde não é tratada como política de Estado. Ela lembra que as operadoras dos planos de saúde são um dos setores com maior número de reclamações pelos consumidores.

“Muitas coberturas aprovadas pela ANS são ilegais. Os planos vendem ao consumidor uma vaga no SUS. Além disso, a ANS tem uma política muito pouco transparente sobre o ressarcimento dos valores ao governo”, comenta Joana. Para ela, essa é uma questão de reforma política porque o Legislativo e o Executivo são financiados pelas operadoras de saúde suplementar. “Historicamente, vários cargos de diretoria da ANS são ocupados por ex-diretores de planos de saúde, que depois voltam ao mercado e estão envolvidos em financiamento de campanhas”, declara.

O Idec coleta assinaturas para um abaixo assinado contra a sanção da medida por meio da internet (www.change.org/atosus).