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INFORMATIVOS DO CREMESP
INFORMATIVOS DO CREMESP 
CAPA
EDITORIAL
Contra os Cartões de Desconto
ENTREVISTA
Rafael Guerra
ARTIGOS
Infecção Hospitalar e Tecnologia & Humanização são os temas em destaque desta edição
MOBILIZAÇÃO
Política Médica e CPI dos Planos de Saúde
MOVIMENTO MÉDICO
Confira as propostas das Entidade Médicas para a Saúde
ESPECIAL 1
Resultados da fiscalização de 1.012 hospitais e prontos-socorros do Estado, realizada pelo Cremesp
GERAL 1
Destaque: capacitação dos membros de Comissões de Ética Médica
GERAL 2
Entre os destaques desta seção está a parceria firmada entre o Cremesp e o Idec
INTERNET
Confira as novidades dos sites Cremesp: institucional, Banco de Empregos Médicos e Bioética
AGENDA
Participação do Cremesp nos eventos mais importantes do mês
NOTAS 1
Telemedicina na Amazônia e Médicos Sem Fronteiras são os destaques da Seção
NOTAS 2
Celobar e o Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem
ESPECIAL 2
Seguro de Responsabilidade Civil nos Estados Unidos
GALERIA DE FOTOS
Edição 190 - 06/2003
Entidades médicas apresentam propostas para a Saúde
Realizado entre 28 e 30 de maio em Brasília, o 10º Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM) foi considerado um momento histórico, já que discutiu arduamente assuntos de grande interesse aos que pretendem aprimorar o trabalho médico no Brasil. Figuraram da pauta temas como Ato Médico; abertura desenfreada de Faculdades de Medicina e Classificação Hierarquizada de Procedimentos Médicos.
Entre outros pontos do 10º Enem, pode-se destacar ainda a apresentação da Pesquisa sobre Qualificação, Trabalho e Qualidade de Vida do Médico e a Carta dos Médicos à Nação Brasileira, com as propostas resultantes do evento.
A 10º edição do ENEM – aberta oficialmente no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal – é fruto de atuação conjunta entre a Associação Médica Brasileira (AMB); Conselho Federal de Medicina (CFM); Confederação Médica Brasileira (CMB) e Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR). Contou com a presença de personalidades do governo, parlamentares e lideranças da área médica e da Saúde.
Representando o Cremesp participaram sua presidente, Regina Ribeiro Parizi Carvalho, além dos conselheiros Antonio Pereira Filho, Desiré Carlos Callegari, Enidio Ilário, Irene Abramovich, José Cássio de Moraes, Luiz Fernando Spínola Micuci, Maria Luiza Machado, Moacyr Esteves Perche, Nelson Borgonovi e Reinaldo Ayer de Oliveira.
Regulamentação do Ato Médico
Durante mesa redonda sobre Ato Médico, que marcou o início das atividades do ENEM do dia 29 de maio, o coordenador da Comissão Nacional de Defesa do Ato Médico do CFM, Mauro Brandão, trouxe as últimas informações sobre a tramitação do Projeto de Lei 25/2002 relativo ao Ato Médico: de acordo com ele, o projeto já seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, uma comissão terminativa, ou seja, uma vez aprovado talvez siga direto para a Câmara dos Deputados.
Na opinião de Brandão, é importante que a classe médica some esforços para demonstrar às outras profissões e aos parlamentares que a regulamentação do Ato Médico não é uma luta contra os outros profissionais de saúde. “É necessário que se regulamente, porque cada profissional deve ter legalmente bem definido o seu campo de atividade, o que implica saber quais procedimentos profissionais pode realizar legalmente. Além disso, a sociedade tem o direito de saber o que pode e o que deve esperar dos agentes de cada profissão”.
Planos de Carreira, Cargos e Salários
Com este tema foi aberto o segundo dia do ENEM, que seguiu o modelo das mesas anteriores, isto é, foram apresentados os relatórios finais dos Pré-ENEM’s das regiões Norte/Centro-Oeste, Sul/Sudeste e Nordeste, seguidos por proposições dos integrantes da Plenária.
Na ocasião, Cid Carvalhares, do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), sugeriu que, em decorrência de sua profundidade, o tema deveria ganhar evento exclusivo, contando com assessorias específicas de âmbito jurídico e técnico. Por sua vez, Eurípedes Carvalho, também do Simesp, apontou a atual tendência na área da saúde: a terceirização. “Essa prática tem como objetivo driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal; dessa forma, os profissionais ficam frágeis no momento da negociação”, ressaltou.
Somando-se às propostas apresentadas nos relatórios Pré-Enem’s incluíram-se outras, como concurso público para incorporar-se ao Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelecimento de uma lei sobre o piso salarial dos médicos por 20 horas.
Classificação Hierarquizada
O presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade, afirmou que a Classificação Hierarquizada de Procedimentos Médicos terá o amparo de uma resolução do Conselho Federal. De acordo com Amilcar Martins Giron, 1º Tesoureiro da AMB e responsável pela coordenação dos trabalhos, a nova lista será apresentada por região anatômica e em quatro capítulos: no capítulo 1 estarão agrupados os procedimentos gerais; o capítulo 2 reunirá os procedimentos clínicos ambulatoriais e hospitalares; os procedimentos cirúrgicos e invasivos estarão reunidos no capítulo 3, enquanto que o capítulo 4 foi reservado para os procedimentos diagnósticos e terapêuticos.
Escolas Médicas
As entidades médicas cobraram dos Ministérios da Educação e da Saúde um controle mais efetivo e sistemático, impedindo que novas escolas sejam abertas garantindo, assim, a qualidade das escolas e hospitais-escolas já existentes. A criação de novos cursos de Medicina poderá ficar proibida por um prazo de dez anos. A medida está prevista no Projeto de Lei 65/03, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que também veta a ampliação de vagas nos cursos já existentes.
Pesquisa sobre o Perfil do Médico Brasileiro
Dados preliminares da Pesquisa de Qualificação, Trabalho e Qualidade de Vida do Médico foram apresentados aos participantes do ENEM pelo presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade. O objetivo da pesquisa é traçar um perfil minucioso do médico brasileiro e conhecer a estrutura e a dinâmica do exercício da profissão no país.
Leia a seguir alguns pontos do estudo:
Dados sócio-demográficos
O Brasil conta hoje com cerca de 283 mil médicos, sendo que a grande maioria pertence ao sexo masculino (69,8%), enquanto a participação feminina na profissão fica em torno de 30,2%. Grande parte reside nas capitais (62,1%).
Formação e aperfeiçoamento
A graduação de 69,9% dos médicos aconteceu em instituições públicas de ensino. 78,1% dos médicos possuem algum curso de pós-graduação. Destes, 61,6% fizeram residência médica; 37,3%, especialização; 14%, possuem mestrado; 6,8%, doutorado; e 1,3% já concluiu o pós-doutorado. Dentre as especialidades, cresce o número de pediatras (10,4%), cardiologistas (10%), ginecologistas (8,4%), anestesiologistas (7,9%) e cirurgiões-gerais (6,6%).
Estrutura do mercado de trabalho dos médicos no Brasil
No Brasil, 98,3% estão trabalhando. 0,9% estão desempregados e 0,8% estão inativos. No quesito satisfação com a especialidade em que atua, 11,1% se dizem insatisfeitos e 65,4% afirmam estar satisfeitos.
Rendimentos
Entre os entrevistados, 11,1% possuem uma fonte de renda não-médica. Nos últimos 7 anos a remuneração diminuiu, segundo 42,7%; não se alterou para 26,2%; e aumentou, de acordo com 31,1% dos entrevistados.
Valores
Para 97,3%, a honestidade é o principal valor do médico. Quando perguntados sobre os valores menos importantes as respostas foram as seguintes: emoção (20,2%), poder (17%), prestígio (12,5%) e religiosidade (11,6%).
CARTA DOS MÉDICOS À NAÇÃO BRASILEIRA
Os representantes de 283 mil médicos, reunidos no X Encontro Nacional das Entidades Médicas, em Brasília, neste dia 30 de maio, vêm manifestar à Nação e ao Governo do país o seu posicionamento relacionado ao importante momento político que vivemos, bem como apontar as medidas que consideramos necessárias à melhoria das condições de vida e saúde de nosso povo.
Nos primeiros meses de 2003, assistimos a ascensão ao Poder do novo Presidente, através da histórica votação de mais de 50 milhões de brasileiros. O mundo viveu uma guerra de grandes proporções, mais motivada por interesses geopolíticos e econômicos do que pela chamada “luta contra o terrorismo”.
Presenciamos o surgimento de uma nova e letal epidemia, que mais que a guerra pode vir a trazer enorme sofrimento a grande parte da população do planeta e sérios prejuízos econômicos aos países atingidos.
No Brasil, é enorme a expectativa da população e a responsabilidade de todos nós na construção de um país mais justo, com menos iniqüidades e bem colocado no cenário internacional. Ainda convivemos com a vergonhosa posição de 74º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Proliferou-se a violência, em suas mais variadas formas, durante anos e tornou-se também uma questão de saúde pública. A segunda causa de morte entre os brasileiros é advinda da violência.
Continua a Nação submetida à sangria de vultosas quantias mensais para o pagamento dos juros da dívida externa. Chegamos ao ponto de, em um mês, o Brasil gastar com os serviços da dívida o correspondente a quase todo o orçamento anual do Ministério da Saúde: mais de R$ 20 bilhões, limitando as possibilidades dos brasileiros conquistarem o pleno direito à cidadania.
Os médicos brasileiros participarão ativamente do grande debate nacional, que se inicia em relação à reforma da Previdência, devendo este ser ancorado em dados reais. Queremos discutir também a reforma política e as relações de trabalho em nosso país. Somos favoráveis às ações governamentais, desde que elas não prejudiquem e penalizem nosso povo em seus direitos duramente conquistados.
Na questão da saúde, ressaltamos a mudança de condução do novo Ministério, em relação ao tratamento com o movimento médico brasileiro. As entidades nacionais foram, nesse período, já recebidas pelo Ministro da Saúde em diversas ocasiões. Além disso, foi convocada a 12ª Conferência Nacional de Saúde e está sendo encaminhado um grande debate nacional, relacionado à saúde suplementar. Foram iniciadas, ainda, as discussões relativas à forma de trabalho dos médicos, aos seus direitos e à sua carreira. Assim, o X Encontro Nacional dos Médicos Brasileiros propõe:
1 - Uma ampla discussão sobre o Ato Médico com a sociedade brasileira, com o Parlamento e com o Governo, tendo em vista a necessidade urgente de definir, claramente, os atos privativos de nossa profissão e os que podem ser compartilhados. Os médicos brasileiros defendem a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 25/2002. A eventual exclusão do médico de qualquer equipe de saúde compromete a qualidade do atendimento à população e, em última análise, indica a preocupação com a redução de custos, que vem ocorrendo há 12 anos, e menos a garantia de acesso universal à saúde.
2 - O fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, em seu conceito de atenção integral ao cidadão, garantindo o acesso a todos os níveis de complexidade e resolubilidade, a reversão dos baixos indicadores epidemiológicos de saúde, assegurando a contratação dos profissionais médicos, através de concurso público, com carreira definida, para provimento de cargos dentro do Sistema Único de Saúde, incluindo aí o Programa de Saúde da Família. Deverá ser apresentado ao Congresso Nacional um projeto de lei determinando a implantação do Programa de Saúde da Família em todos os municípios brasileiros. A Assistência Primária à Saúde deverá ser acompanhada de permanente processo de educação continuada dos profissionais que nele atuam, a fim de garantir uma atenção de qualidade em todas as faixas etárias da população brasileira.
3 – Os médicos brasileiros lutarão, com tenacidade, pela implantação de um Plano de Carreira, Cargos e Salários do Sistema Único de Saúde, a ser implementado por todos os Estados da Federação. Deverá ser respeitada a complexidade da carreira do médico, com sua necessária diferenciação nas atribuições e responsabilidades relativas ao exercício de suas atividades profissionais.
4 – O estabelecimento de um piso nacional da categoria médica, hoje calculado em R$ 2.711,11, para o período de 20 horas semanais, corrigido pelos índices em vigor.
5 – A urgente revisão da política de criação de cursos de medicina, sem a devida comprovação de sua necessidade social e recursos para sua completa implantação e manutenção. Consideramos fundamental a aprovação de dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Um estabelece o caráter terminativo aos pareceres do Conselho Nacional de Saúde para a abertura de novas escolas médicas. O outro estabelece a concessão de período de moratória, sem autorização de abertura de novos cursos de medicina.
6 - O cumprimento das recomendações resultantes das avaliações oficiais de desempenho de cursos de medicina. Propomos, também, o atrelamento das novas escolas com a oferta de vagas na residência médica.
7 – Implantar a Lista Hierarquizada de Procedimentos Médicos (LHPM), com o objetivo de valorizar o trabalho médico e regular as relações com as operadoras de planos de saúde. O Sistema de Saúde Suplementar no Brasil carece de um grande debate com a sociedade, buscando a satisfação dos 40 milhões de usuários que dele dependem e dos profissionais médicos que a ele dedicam os seus serviços.
8 – A participação dos médicos em todos os fóruns de gestão e controle social do Sistema Único de Saúde. É fundamental a participação e mobilização durante a preparação da 12º Conferência Nacional de Saúde.
Desta forma, os médicos brasileiros vêm reafirmar seu apoio ao Sistema Único de Saúde, público, integral, universal e equânime. Como cidadãos brasileiros, mantemos a luta e a expectativa de um Brasil melhor, onde a saúde e o direito a uma vida digna sejam garantidos a todos nós.
Brasília,
30 de maio de 2003.
Associação Médica Brasileira
Associação Nacional dos Médicos Residentes
Confederação Médica Brasileira
Conselho Federal de Medicina
Federação Nacional dos Médicos
MOVIMENTO MÉDICO
Confira as propostas das Entidade Médicas para a Saúde
Entidades médicas apresentam propostas para a Saúde
Realizado entre 28 e 30 de maio em Brasília, o 10º Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM) foi considerado um momento histórico, já que discutiu arduamente assuntos de grande interesse aos que pretendem aprimorar o trabalho médico no Brasil. Figuraram da pauta temas como Ato Médico; abertura desenfreada de Faculdades de Medicina e Classificação Hierarquizada de Procedimentos Médicos.
Entre outros pontos do 10º Enem, pode-se destacar ainda a apresentação da Pesquisa sobre Qualificação, Trabalho e Qualidade de Vida do Médico e a Carta dos Médicos à Nação Brasileira, com as propostas resultantes do evento.
A 10º edição do ENEM – aberta oficialmente no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal – é fruto de atuação conjunta entre a Associação Médica Brasileira (AMB); Conselho Federal de Medicina (CFM); Confederação Médica Brasileira (CMB) e Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR). Contou com a presença de personalidades do governo, parlamentares e lideranças da área médica e da Saúde.
Representando o Cremesp participaram sua presidente, Regina Ribeiro Parizi Carvalho, além dos conselheiros Antonio Pereira Filho, Desiré Carlos Callegari, Enidio Ilário, Irene Abramovich, José Cássio de Moraes, Luiz Fernando Spínola Micuci, Maria Luiza Machado, Moacyr Esteves Perche, Nelson Borgonovi e Reinaldo Ayer de Oliveira.
Regulamentação do Ato Médico
Durante mesa redonda sobre Ato Médico, que marcou o início das atividades do ENEM do dia 29 de maio, o coordenador da Comissão Nacional de Defesa do Ato Médico do CFM, Mauro Brandão, trouxe as últimas informações sobre a tramitação do Projeto de Lei 25/2002 relativo ao Ato Médico: de acordo com ele, o projeto já seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, uma comissão terminativa, ou seja, uma vez aprovado talvez siga direto para a Câmara dos Deputados.
Na opinião de Brandão, é importante que a classe médica some esforços para demonstrar às outras profissões e aos parlamentares que a regulamentação do Ato Médico não é uma luta contra os outros profissionais de saúde. “É necessário que se regulamente, porque cada profissional deve ter legalmente bem definido o seu campo de atividade, o que implica saber quais procedimentos profissionais pode realizar legalmente. Além disso, a sociedade tem o direito de saber o que pode e o que deve esperar dos agentes de cada profissão”.
Planos de Carreira, Cargos e Salários
Com este tema foi aberto o segundo dia do ENEM, que seguiu o modelo das mesas anteriores, isto é, foram apresentados os relatórios finais dos Pré-ENEM’s das regiões Norte/Centro-Oeste, Sul/Sudeste e Nordeste, seguidos por proposições dos integrantes da Plenária.
Na ocasião, Cid Carvalhares, do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), sugeriu que, em decorrência de sua profundidade, o tema deveria ganhar evento exclusivo, contando com assessorias específicas de âmbito jurídico e técnico. Por sua vez, Eurípedes Carvalho, também do Simesp, apontou a atual tendência na área da saúde: a terceirização. “Essa prática tem como objetivo driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal; dessa forma, os profissionais ficam frágeis no momento da negociação”, ressaltou.
Somando-se às propostas apresentadas nos relatórios Pré-Enem’s incluíram-se outras, como concurso público para incorporar-se ao Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelecimento de uma lei sobre o piso salarial dos médicos por 20 horas.
Classificação Hierarquizada
O presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade, afirmou que a Classificação Hierarquizada de Procedimentos Médicos terá o amparo de uma resolução do Conselho Federal. De acordo com Amilcar Martins Giron, 1º Tesoureiro da AMB e responsável pela coordenação dos trabalhos, a nova lista será apresentada por região anatômica e em quatro capítulos: no capítulo 1 estarão agrupados os procedimentos gerais; o capítulo 2 reunirá os procedimentos clínicos ambulatoriais e hospitalares; os procedimentos cirúrgicos e invasivos estarão reunidos no capítulo 3, enquanto que o capítulo 4 foi reservado para os procedimentos diagnósticos e terapêuticos.
Escolas Médicas
As entidades médicas cobraram dos Ministérios da Educação e da Saúde um controle mais efetivo e sistemático, impedindo que novas escolas sejam abertas garantindo, assim, a qualidade das escolas e hospitais-escolas já existentes. A criação de novos cursos de Medicina poderá ficar proibida por um prazo de dez anos. A medida está prevista no Projeto de Lei 65/03, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que também veta a ampliação de vagas nos cursos já existentes.
Pesquisa sobre o Perfil do Médico Brasileiro
Dados preliminares da Pesquisa de Qualificação, Trabalho e Qualidade de Vida do Médico foram apresentados aos participantes do ENEM pelo presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade. O objetivo da pesquisa é traçar um perfil minucioso do médico brasileiro e conhecer a estrutura e a dinâmica do exercício da profissão no país.
Leia a seguir alguns pontos do estudo:
Dados sócio-demográficos
O Brasil conta hoje com cerca de 283 mil médicos, sendo que a grande maioria pertence ao sexo masculino (69,8%), enquanto a participação feminina na profissão fica em torno de 30,2%. Grande parte reside nas capitais (62,1%).
Formação e aperfeiçoamento
A graduação de 69,9% dos médicos aconteceu em instituições públicas de ensino. 78,1% dos médicos possuem algum curso de pós-graduação. Destes, 61,6% fizeram residência médica; 37,3%, especialização; 14%, possuem mestrado; 6,8%, doutorado; e 1,3% já concluiu o pós-doutorado. Dentre as especialidades, cresce o número de pediatras (10,4%), cardiologistas (10%), ginecologistas (8,4%), anestesiologistas (7,9%) e cirurgiões-gerais (6,6%).
Estrutura do mercado de trabalho dos médicos no Brasil
No Brasil, 98,3% estão trabalhando. 0,9% estão desempregados e 0,8% estão inativos. No quesito satisfação com a especialidade em que atua, 11,1% se dizem insatisfeitos e 65,4% afirmam estar satisfeitos.
Rendimentos
Entre os entrevistados, 11,1% possuem uma fonte de renda não-médica. Nos últimos 7 anos a remuneração diminuiu, segundo 42,7%; não se alterou para 26,2%; e aumentou, de acordo com 31,1% dos entrevistados.
Valores
Para 97,3%, a honestidade é o principal valor do médico. Quando perguntados sobre os valores menos importantes as respostas foram as seguintes: emoção (20,2%), poder (17%), prestígio (12,5%) e religiosidade (11,6%).
CARTA DOS MÉDICOS À NAÇÃO BRASILEIRA
Os representantes de 283 mil médicos, reunidos no X Encontro Nacional das Entidades Médicas, em Brasília, neste dia 30 de maio, vêm manifestar à Nação e ao Governo do país o seu posicionamento relacionado ao importante momento político que vivemos, bem como apontar as medidas que consideramos necessárias à melhoria das condições de vida e saúde de nosso povo.
Nos primeiros meses de 2003, assistimos a ascensão ao Poder do novo Presidente, através da histórica votação de mais de 50 milhões de brasileiros. O mundo viveu uma guerra de grandes proporções, mais motivada por interesses geopolíticos e econômicos do que pela chamada “luta contra o terrorismo”.
Presenciamos o surgimento de uma nova e letal epidemia, que mais que a guerra pode vir a trazer enorme sofrimento a grande parte da população do planeta e sérios prejuízos econômicos aos países atingidos.
No Brasil, é enorme a expectativa da população e a responsabilidade de todos nós na construção de um país mais justo, com menos iniqüidades e bem colocado no cenário internacional. Ainda convivemos com a vergonhosa posição de 74º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Proliferou-se a violência, em suas mais variadas formas, durante anos e tornou-se também uma questão de saúde pública. A segunda causa de morte entre os brasileiros é advinda da violência.
Continua a Nação submetida à sangria de vultosas quantias mensais para o pagamento dos juros da dívida externa. Chegamos ao ponto de, em um mês, o Brasil gastar com os serviços da dívida o correspondente a quase todo o orçamento anual do Ministério da Saúde: mais de R$ 20 bilhões, limitando as possibilidades dos brasileiros conquistarem o pleno direito à cidadania.
Os médicos brasileiros participarão ativamente do grande debate nacional, que se inicia em relação à reforma da Previdência, devendo este ser ancorado em dados reais. Queremos discutir também a reforma política e as relações de trabalho em nosso país. Somos favoráveis às ações governamentais, desde que elas não prejudiquem e penalizem nosso povo em seus direitos duramente conquistados.
Na questão da saúde, ressaltamos a mudança de condução do novo Ministério, em relação ao tratamento com o movimento médico brasileiro. As entidades nacionais foram, nesse período, já recebidas pelo Ministro da Saúde em diversas ocasiões. Além disso, foi convocada a 12ª Conferência Nacional de Saúde e está sendo encaminhado um grande debate nacional, relacionado à saúde suplementar. Foram iniciadas, ainda, as discussões relativas à forma de trabalho dos médicos, aos seus direitos e à sua carreira. Assim, o X Encontro Nacional dos Médicos Brasileiros propõe:
1 - Uma ampla discussão sobre o Ato Médico com a sociedade brasileira, com o Parlamento e com o Governo, tendo em vista a necessidade urgente de definir, claramente, os atos privativos de nossa profissão e os que podem ser compartilhados. Os médicos brasileiros defendem a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 25/2002. A eventual exclusão do médico de qualquer equipe de saúde compromete a qualidade do atendimento à população e, em última análise, indica a preocupação com a redução de custos, que vem ocorrendo há 12 anos, e menos a garantia de acesso universal à saúde.
2 - O fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, em seu conceito de atenção integral ao cidadão, garantindo o acesso a todos os níveis de complexidade e resolubilidade, a reversão dos baixos indicadores epidemiológicos de saúde, assegurando a contratação dos profissionais médicos, através de concurso público, com carreira definida, para provimento de cargos dentro do Sistema Único de Saúde, incluindo aí o Programa de Saúde da Família. Deverá ser apresentado ao Congresso Nacional um projeto de lei determinando a implantação do Programa de Saúde da Família em todos os municípios brasileiros. A Assistência Primária à Saúde deverá ser acompanhada de permanente processo de educação continuada dos profissionais que nele atuam, a fim de garantir uma atenção de qualidade em todas as faixas etárias da população brasileira.
3 – Os médicos brasileiros lutarão, com tenacidade, pela implantação de um Plano de Carreira, Cargos e Salários do Sistema Único de Saúde, a ser implementado por todos os Estados da Federação. Deverá ser respeitada a complexidade da carreira do médico, com sua necessária diferenciação nas atribuições e responsabilidades relativas ao exercício de suas atividades profissionais.
4 – O estabelecimento de um piso nacional da categoria médica, hoje calculado em R$ 2.711,11, para o período de 20 horas semanais, corrigido pelos índices em vigor.
5 – A urgente revisão da política de criação de cursos de medicina, sem a devida comprovação de sua necessidade social e recursos para sua completa implantação e manutenção. Consideramos fundamental a aprovação de dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Um estabelece o caráter terminativo aos pareceres do Conselho Nacional de Saúde para a abertura de novas escolas médicas. O outro estabelece a concessão de período de moratória, sem autorização de abertura de novos cursos de medicina.
6 - O cumprimento das recomendações resultantes das avaliações oficiais de desempenho de cursos de medicina. Propomos, também, o atrelamento das novas escolas com a oferta de vagas na residência médica.
7 – Implantar a Lista Hierarquizada de Procedimentos Médicos (LHPM), com o objetivo de valorizar o trabalho médico e regular as relações com as operadoras de planos de saúde. O Sistema de Saúde Suplementar no Brasil carece de um grande debate com a sociedade, buscando a satisfação dos 40 milhões de usuários que dele dependem e dos profissionais médicos que a ele dedicam os seus serviços.
8 – A participação dos médicos em todos os fóruns de gestão e controle social do Sistema Único de Saúde. É fundamental a participação e mobilização durante a preparação da 12º Conferência Nacional de Saúde.
Desta forma, os médicos brasileiros vêm reafirmar seu apoio ao Sistema Único de Saúde, público, integral, universal e equânime. Como cidadãos brasileiros, mantemos a luta e a expectativa de um Brasil melhor, onde a saúde e o direito a uma vida digna sejam garantidos a todos nós.
Brasília,
30 de maio de 2003.
Associação Médica Brasileira
Associação Nacional dos Médicos Residentes
Confederação Médica Brasileira
Conselho Federal de Medicina
Federação Nacional dos Médicos
