Médicos peritos pedem fiscalização nos postos do INSS

Ladislau com representantes dos médicos peritos:
fiscalização da assistência deve incluir condições de trabalho

Representantes da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) solicitaram averiguação das condições de trabalho nas agências da Previdência Social no Estado de São Paulo, a fim de garantir o exercício regular da profissão médica. Eles foram recebidos pelo presidente do Cremesp, João Ladislau Rosa, no dia 3 de julho. Entre os vários assuntos discutidos esteve a questão da violência contra o médico perito, questão que será levada a outros conselhos regionais.

Estiveram presentes no encontro Geraldo Ferreira Filho, José Roberto Cardoso Murisset e Mário Antonio Ferrari (Federação Nacional dos Médicos – Fe­nam), Miguel Adolfo Taba­cow e Jarbas Simas (Associação Nacional dos Médicos Peritos – ANMP), Jorge Darze Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro), Eglif de Negreiros Filho (Sindicato dos Médicos do Espírito Santo) e Marta Maite Sevillano (Associação Brasileira de Mulheres Médicas – ABMM).

Geraldo Ferreira Filho, presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fe­nam), afirmou que o Cre­mesp, em seu papel de órgão fiscalizador das condições e infraestrutura de trabalho dos médicos e da assistência aos pacientes, foi o primeiro conselho regional a ser procurado para o início dessa campanha. O Cremesp estabeleceu, recentemente, convênio de cooperação com esse órgão para implantação das Comissões de Ética nos postos de atendimento da previdência. “Nosso foco é fiscalizar a assistência, mas também incluir aspectos do trabalho do médico perito, tendo como meta final a assistência à população”, afirmou Ladislau.

Darze acredita que o Ministério da Previdência Social não tem cuidado da segurança e condições de trabalho do médico e do conforto ao segurado, que contribui, mas não recebe o pagamento adequado. A Previdência tem feito medidas pontuais, mas que acabam deixando de ser adotadas ao longo do tempo. Ele relatou que apenas a ANMP não tem conseguido sensibilizar o governo e que estão procurando o apoio de outras entidades médicas. “O Conselho pode nos dar subsídios para o Ministério Público e a sociedade cobrar o papel da Previdência”, comentou.

Em recente decisão da Previdência, o segurado – portador de doença que não consegue receber o benefício – deve reunir nova documentação para que seu pedido seja reconsiderado pelo mesmo perito. Para Ladislau, há várias correntes de pensamento na Medicina e que, neste caso, o recurso nunca deveria ser julgado pelo mesmo profissional, mas por uma junta de médicos.

Mais médicos
17 cubanos abandonaram o programa

Mais três médicos cubanos integrantes do programa federal Mais Médicos abandonaram seus postos de trabalho sem justificativa, de acordo com o Ministério da Saúde. Os nomes e registros dos três médicos desligados do programa, foram publicados no Diário Oficial da União, no dia 25 de junho, somando-se ao número atual de 17 desistentes. Não estão nessa conta casos de cubanos que desistiram formalmente (por doença ou motivos pessoais) e retor­naram a Cuba.

Desses profissionais, dois atuavam em Minas Gerais e um no Rio Grande do Sul, e segundo o Ministério da Saúde, eles serão substituídos por outros, que serão encaminhados para as localidades.

Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o maior número de desistentes é de brasileiros: dos cerca de 1,5 mil, 131 deixaram a iniciativa.

Enquanto isso, crescem as denúncias a entidades médicas de todo o Brasil de que muitas prefeituras estão deixando de contratar médicos brasileiros, além de demitir os atuais, a espera dos intercam­bistas do Mais Médicos. Esses prefeitos querem aliviar as contas da Saúde em seus municípios, já que os profissionais estrangeiros são pagos pelo governo federal.

Atualmente, a maioria dos municípios são responsáveis por cerca de 25% dos gastos em Saúde, alguns chegam a alcançar até mesmo 35%, valor superior aos 15% previsto na Constituição Federal.

Aumento do subsídio

Na cidade de São Paulo, o subsídio ao programa Mais Médicos, terá aumento, podendo alcançar até R$663. O decreto foi assinado pelo prefeito Fernando Had­dad e publicado no Diário Oficial, no dia 12 de junho de 2014. Com isso, os médicos cubanos passarão a receber até R$3 mil para aluguel e alimentação, e um auxílio transporte no valor de R$ 230. Antes do aumento, eles ganhavam cerca de R$2.567. O mo­tivo do aumento do sub­sídio é que os profissionais cubanos estariam encontrando dificuldades para viver na capital com o valor repassado atualmente.

Atendimento
PL que criava multas para atrasos em consultas é retirado de tramitação

O senador Cidinho Santos (PR-MT) decidiu formalmente pela retirada do Projeto de Lei do Senado (PLS) 179/2014, após reunião com representantes do Con­selho Federal de Medicina no dia 2 de julho, em Brasília. A proposta colocaria o processo de atendimento médico no escopo das relações de consumo, com a previsão de multas para atrasos em consultas.

Caso o PLS continuasse a tramitar no Congresso, e fosse aprovado, seriam incluídas ao Código de Defesa do Consumidor punições aos médicos por even­tuais atrasos em consultas. De acordo com a redação do projeto, um atraso de 30 minutos para o atendimento seria punido com 50% de desconto no valor do honorário. Caso a demora fosse superior a uma hora, seriam descontados 70%. Se o médico ou profissional de saúde comunicasse o atraso ou a ausência ao paciente com pelo menos duas horas de antecedência, não seriam aplicados os descontos. Mas, para isso, o atendimento deveria ser realizado em até 24 horas após a data e hora originalmente agendadas.