Prefeitura de São Paulo estuda mudanças no Plano de Carreira para médicos

Alterações abrangem aumento na remuneração, opção pela modalidade de subsídio e ampliação dos níveis salariais

A Prefeitura Municipal elaborou um projeto de lei para mudanças na carreira de médico na cidade de São Paulo. As alterações envolvem aumento na remuneração, opção pela modalidade de subsídio e ampliação dos níveis salariais, que eram 13 e agora passam para 17.

A medida não é imposta aos profissionais, que podem não aderir à nova proposta. Contudo, aqueles que optarem poderão efetuar a migração até 2016.

Estariam incluídos nesse projeto os profissionais da administração direta e indireta da rede municipal da saúde e os médicos que atuam na autarquia hospitalar municipal e no Hospital do Servidor Público Municipal. Esses últimos poderão escolher entre o registro no regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou Regime Jurídico Único (RJU). Mas, para aderirem ao novo plano, terão que mudar para o RJU, também chamado de regime estatutário.

O piso previsto para os profissionais que se enquadram no regime de 20 horas semanais é de R$ 6 mil, podendo chegar ao teto de R$ 10.201,48. A quantia engloba o salário padrão, quinquênio, sexta-parte, Prêmio de Produtividade e Desempenho (PPD) e gratificações da saúde e de plantão. Já para os que cumprem jornada de 40 horas semanais, o piso é de R$ 12 mil, com teto de aproximadamente R$ 20,4 mil.

Benefícios
Os servidores municipais continuarão recebendo à parte os benefícios (auxílio transporte, auxílio refeição e vale alimentação), 13° salário, 1/3 das férias e o adicional por cargo de comissão, assim como o plantão extra. Com o novo plano, os médicos passam a ganhar mais um nível e quatro referências na carreira. O tempo entre o ingresso na carreira e o seu topo permanecerá estimado em 25 anos e seis meses, mesmo com 17 referências.

Algumas regras de migração serão estabelecidas, entre elas a mudança de intranível, tendo como único critério o tempo efetivo de exercício, a cada 18 meses. Essa possibilidade também é válida para os cargos comissionados, mas que perdem o benefício com o encerramento de seus contratos. Os médicos aposentados poderão aderir ao novo plano.

Andamento
O Plano de Carreira de Médico no Município de São Paulo segue em negociação na mesa da Saúde, composta por oito entidades sindicais e associativas. Após o acordo, a proposta será encaminhada à Câmara dos Vereadores para aprovação, chegando depois, ao prefeito, Fernando Haddad. Se não houver nenhuma mudança no projeto, a medida deve ser sancionada no primeiro semestre deste ano,  retroativa a 1º de maio de 2014, produzindo valor final em 2016.

Carreira de Estado
Entidades médicas querem agilidade na regulamentação do projeto

As conquistas obtidas pelos médicos com a aprovação unânime, pela Assembleia Legislativa de São Paulo, da revisão do Projeto de Lei Complementar (LC) 59/2013, que institui o Plano de Carreira no Estado de São Paulo, precisam de regulamentação para serem aplicadas.

Acesso aos níveis Médico II e Médico III, no primeiro processo de promoção em 2014, beneficiando 100% do total de servidores titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades integrantes da carreira (com dispensa da avaliação de desempenho e títulos) e Adicional de Local de Exercício foram os principais avanços obtidos com as alterações propostas na Lei 1.193/13.

Para a Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Saúde (SES), a Lei Complementar nº 1.239/2014, de 07/04/2014, que institui o Adicional de Local de Exercício, aguarda regulamentação. De acordo com a SES, já existe minuta de decreto para identificação das unidades em que os médicos receberão este acréscimo, na base de 30% sobre a referência inicial da jornada em que estiver sujeito, como prescrito nos artigo 2º e 3º da LC.

Já o processo de promoção que os elevará a Médico II ou Médico III, artigo 8º da LC, encontra-se aberto conforme Instrução Especial CRH, de 12 de abril de 2014, que pode ser acessado pelo site da Coordenadoria de RH da Secretaria da Saúde.

A SES ainda não tem estimado o tempo necessário para que as alterações entrem em vigor. Apesar disso, as entidades médicas paulistas que lutaram pelas mudanças na lei – Cremesp, APM e Simesp – estão atentas ao plano. “Nossa expectativa é que ele seja rapidamente regulamentado para sua implantação imediata”, afirma Otelo Chino Jr,  conselheiro do Cremesp.

Resumo da lei a ser regulamentada:

Promoção
Haverá dispensa da avaliação de desempenho e títulos para promoções para os níveis Médico II e Médico III no primeiro processo a ser realizado em 2014.

Adicional de local de exercício
Concessão de adicional de 30% para médicos que atuem em hospitais estaduais da administração direta localizados em regiões de caráter prioritário ou adverso.

Titulação
Além do adicional para locais de difícil provimento, bônus variável – de R$ 1.330 a R$ 1.957,50 – aos profissionais que possuem títulos de mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Produtividade
Prêmio de Produtividade Médica (PPM) será computado para o cálculo de férias e 13º salário. Se for inferior ao valor do Prêmio de Incentivo (PIN), o servidor terá direito à diferença, passando a valer o de maior valor.

Aposentadoria
Será contabilizado o tempo de serviço ainda que de carreiras extintas, como a dos sanitaristas.