Médicos contestam plano de Carreira da SES

Simesp encaminhará proposta com modificações à lei estadual visando ajustes no novo Plano de Carreira Médica

 Carlos Izzo e Cid Carvalhaes (Simesp) com Ladislau: novo plano prejudica quem trabalha há mais tempo no Estado

O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) irá encaminhar à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Alesp) propostas de modificações na Lei Complementar Estadual 1.193/2013, que institui a Carreira de Médico no âmbito da administração pública estadual. A ação visa solucionar as flagrantes injustiças contidas no plano –  notadamente para os médicos com 20 a 30 anos de exercício profissional – e torná-lo mais compatível aos objetivos declarados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). A medida foi decidida durante assembleia, no dia 6 de junho, em que foram discutidos os graves problemas que o plano de carreira proposto pelo governo estadual.

O pagamento dos salários referentes ao mês de fevereiro frustrou os médicos do Estado. Muitos deles se queixam, inclusive, de redução salarial e criticam o fato de a Secretaria de Estado da Saúde ter anunciado que os médicos poderiam ter salário de até R$ 14 mil, mas que, na prática, está havendo redução de valores. Além disso, questionaram o fato de a grande maioria dos médicos ter sido classificada na categoria I, independentemente do tempo de profissão.

“Nossa expectativa era de que o tempo já trabalhado no Estado, pelos médicos mais antigos, fosse computado com a incorporação dos aumentos proporcional a esse período”, afirma João Ladislau Rosa. Para Cid Carva­lhaes, presidente do Simesp, “da forma como foi aprovada, a lei da carreira médica não altera os valores recebidos pelos médicos em alguns casos, chegando até a prejudicar aqueles que já trabalham no Estado há mais tempo”.

Gratificações
PPM pode representar prejuízos na aposentadoria

Não bastasse a efetiva falta de valorização profissional que a lei traz, ela não está sendo cumprida em sua integralidade. O Prêmio de Produtividade Médica (PPM), que substitui o Prêmio Incentivo (PIN) – e era devido desde fevereiro – deixou de ser pago aos médicos de diversas unidades da SES; ou foi contabilizado com valor menor, igualando os vencimentos dos profissionais que atuam em locais distantes e de difícil acesso aos dos que trabalham nos bairros centrais da cidade.

Outra questão grave refere-se à incorporação do PPM, para fins de aposentadoria, que se dá na proporção de 1/30 a cada ano trabalhado. Quem ingressar a­gora na carreira, após 30 anos de trabalho, terá a incorporação de 100% do PPM na aposentadoria. Mas os que já eram servidores por ocasião da publicação dessa Lei, integrados por ela à Carreira de Médico, dificilmente receberão o PPM integral. Ou seja, a maior parte dos médicos que vierem a se aposentar nos próximos meses ou anos terá prejuízo em relação àqueles que o fizeram no último ano, por exemplo, já que a incorporação da PPM poderá ser inferior aos 50% do PIN já garantidos.

Representantes do Cremesp, APM e Simesp tiveram reunião com o secretário de Estado da Saúde, Giovanni Guido Cerri, o secretário adjunto, João Manoel de Camargo Teixeira, e o coordenador de Recursos Hu­manos, Haino Burmester, no dia 25 de junho. A equipe da Secretaria confirmou que parte dos médicos teve ganhos razoáveis, outros pequenos acréscimos e um contingente pequeno foi prejudicado, principalmente os sanitaristas, que terão análise caso a caso. De acordo com Cerri, o Plano de Carreira ainda não foi implantado em sua integralidade, o que deve acontecer a partir de 2014. O Cremesp aguarda novos contatos com a Secretaria para acompanhar as decisões.

Sanitaristas criticam critérios de enquadramento

 Azevedo, Ladislau e Marli receberam o grupo de profissionais na sede do Cremesp 

Os médicos sanitaristas que atuam na Secretaria de Estado da Saúde foram recebidos no Cremesp, no dia 11 de junho, para tratar da Carreira de Estado proposta pela Secretaria de Estado da Saúde. Em reunião informal com o diretor de Comunicação, João La­dislau, eles trouxeram informações e documentos para análise do Cremesp e demais entidades médicas que apontam possíveis irregularidades. Também participaram do encontro o presidente do Cremesp, Renato Azevedo, e a con­selheira Marli Soares.

“Acabaram com a carreira de sanitarista, criada na década de 70. Esses profissionais foram extremamente prejudicados, especialmente aqueles em vias de se aposentar. Iremos analisar a situação e planejar os próximos passos com as demais entidades médicas paulistas”, afirma Ladislau.

Os sanitaristas criticaram os critérios para o enquadramento no novo Plano de Carreira e nos valores incluídos na composição do salário e da produtividade e de problemas na transição do PIN para o novo PPM, entre outros.