“Americanização” da saúde

“Não podemos concordar com a monopolização do mercado de planos de saúde, um caminho perigoso para os médicos e para o país”

  No sistema de saúde dos EUA, 40 milhões de pessoas não têm cobertura de assistência médica. O presidente Barack Obama até hoje não conseguiu implantar sua reforma que prevê a ampliação do acesso à saúde, com subsídios para a compra de seguros e a ampliação do plano público financiado pelo governo.

Ao privilegiar o livre mercado em detrimento de um sistema público universal, os EUA têm hoje um sistema no qual as pessoas são assistidas não de acordo com a necessidade de saúde, mas conforme a capacidade de pagamento.

É este modelo que queremos para o Brasil? A sociedade brasileira escolheu outro caminho desde a Constituição Federal, criando o SUS, um sistema universal de promoção, proteção e recuperação da saúde, executado pelos entes federativos mediante a participação complementar da iniciativa privada.

Neste sentido, preocupa-nos a venda da maior operadora privada de plano de saúde do Brasil para o grupo norte-americano UnitedHealth, por suspostos R$ 10 bilhões. Não estamos diante de uma aquisição qualquer, que só diz respeito aos interessados diretamente na transação.

Um debate atento e sério precisa ser feito no momento em que o País abre as portas do mercado interno ao capital estrangeiro do maior grupo de benefícios e serviços de saúde dos Estados Unidos.

Qual será o impacto no acirramento da concentração econômica num setor que já enfrenta tantos problemas? As práticas do Grupo United Health e outras empresas similares levaram os Estados Unidos a ter o sistema de saúde mais caro e desigual do mundo. Agora, veem no Brasil uma rara oportunidade de reproduzir o negócio que por lá anda estagnado. Estão de olho, conforme declarações à imprensa, no promissor mercado de planos populares e coletivos para trabalhadores e classe média em ascensão. São produtos baratos e competitivos, que têm no baixo honorário médico o segredo do sucesso.

O mesmo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que acusa as entidades médicas de cartel e proíbe manifestações em defesa de melhores honorários, não irá opinar sobre a transação. A alegação é que a companhia norte-americana não possui faturamento atualmente no Brasil para que a operação tenha peso do ponto de vista concorrencial. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também ainda não se manifestou.

As nossas entidades não podem concordar com a “americanização” da saúde e com o incentivo à monopolização do mercado da assistência médica suplementar, um caminho perigoso para os médicos e para o país.

Opinião

O SUS municipal

João Ladislau Rosa
Diretor coordenador do Departamento de Comunicação do Cremesp

“Enquanto o governo federal insistir no subfinanciamento do SUS, muitos dos problemas locais não terão solução”

Nas eleições deste ano, mais de 138 milhões de brasileiros foram às urnas e escolheram 5.568 prefeitos e 57.434 vereadores. Passada a festa da democracia, os médicos e toda a sociedade devem insistir com algumas questões: o que os eleitos farão para melhorar o sistema de saúde?

Infelizmente, nas campanhas exibidas no horário eleitoral, a maioria dos candidatos perdeu a oportunidade de aprofundar o debate sobre a situação da saúde e os rumos do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal.

Muitos dos programas de governo apresentados, inclusive de candidatos eleitos, reduziram a saúde a propostas mirabolantes ou superficiais. O discurso político foi substituído por jogadas de marketing e pouco esclareceu sobre a solução dos problemas. Muitos candidatos quiseram deixar sua “marca”, deram nomes fantasia para programas pontuais e focaram na promessa de inauguração de unidades, quando o mais difícil é a manutenção dos serviços, a implantação de um plano de carreira decente para os médicos e demais profissionais e a integração dos vários níveis de atenção, hoje desarticulados e fragmentados na maioria dos municípios.

A população tem dado sinais claros do seu descontentamento. Todas as pesquisas nos municípios apontam a saúde como o maior problema, superando a bronca com o transporte coletivo, a segurança e a educação.

Os municípios estão no limite da destinação da receita própria para a saúde e boa parte já aplica mais que os 15% preconizados. Enquanto o governo federal insistir no subfinanciamento do SUS, muitos dos problemas locais não terão solução. Como grande empregador de médicos, deve assegurar plano de carreira e condições adequadas de trabalho e remuneração.

Os prefeitos eleitos e seus secretários de saúde enfrentarão um grande desafio pela frente. Eles devem ter em mente que não precisam reinventar o SUS, mas combinar adequadamente o escasso recurso disponível com um gerenciamento competente, que culmine na promoção da saúde, na ampliação do acesso e na prestação de serviços de qualidade para a população.