Entrega da carteira de médico estará condicionada à participação, mas não ao desempenho da prova, prevista para 11 de novembro

O Cremesp divulgou a obrigatoriedade de os recém-formados participarem do Exame para obter o registro de médico no Estado de São Paulo (Resolução 239/2012), a partir de 2012, durante coletiva de imprensa em sua sede, neste dia 24 de julho. O registro não estará condicionado ao desempenho no Exame, mas à participação na prova. A partir daí, tem recebido expressivo apoio de entidades e escolas médicas, sociedades de especialidades, Ordem dos Advogados do Brasil e da sociedade em geral pela iniciativa, pioneira no país. A Associação Médica Brasileira (AMB) e a Associação Paulista de Medicina (APM) declararam “irrestrito apoio à Resolução 239/2012” e ressaltaram que a “grande preocupação das entidades médicas é a qualidade da formação dos médicos nos dias de hoje, especialmente em virtude da constante abertura de novas vagas em escolas de Medicina, cuja infraestrutura deixa dúvidas quanto à qualidade da formação”.

Em carta oficial ao Cremesp, o presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), Marcos da Costa, lembrou que “assim como a OAB, na década de 70, diante da queda da qualidade do ensino jurídico sentiu necessidade de implantar o Exame de Ordem aos bacharéis em direito para mensurar seu conhecimento, o exame para auferir os conhecimentos dos estudantes de medicina é fundamental para impedir que profissionais sem os necessários conhecimentos médicos ingressem na profissão e coloquem vidas em risco”.

Já o presidente da Seccional Rio de Janeiro da OAB, Wadih Damous, afirmou que a obtenção de um diploma, nos casos das faculdades que vendem ilusões, não traduz aptidão mínima para o exercício da futura profissão de médico, advogado, engenheiro ou qualquer outra. “Um mau profissional pode causar sérios prejuízos aos cidadãos que o procuram, por força de inaptidão técnica”, destacou.

Para a Associação de Obstetrícia e Ginecologia de São Paulo (Sogesp), “o Exame do Cremesp será ferramenta importante de aferição da formação, permitindo que seus resultados se tornem subsídios para a tomada de decisões com relação ao ensino médico no país”.

Resolução vale a partir deste ano

Azevedo durante entrevista coletiva à imprensa: preocupação com a qualidade da formação médica

O Exame do Cremesp foi destaque nos meios de comunicação no final de julho, tendo obtido repercussão junto a diversos setores da sociedade. Na apresentação à imprensa, Renato Azevedo, presidente do Cremesp, e os conselheiros e coordenadores do Exame do Cremesp, Reinaldo Ayer e Bráulio Luna Filho, expuseram o crescimento vertiginoso do número de cursos de Medicina, de 2000 a 2011, que coincide com o aumento de 302% nos processos contra médicos no período, principalmente relacionados a erros médicos, denunciando a má-formação dos alunos.

O Brasil conta com 196 escolas médicas, sendo 114 privadas. Em São Paulo, foram abertos 36 novos cursos nos últimos 11 anos, sendo seis deles no final de 2011. Azevedo esclareceu que o Exame, realizado há sete anos, era voluntário e recebia adesão dos mais bem preparados para a prova. No entanto, ainda assim, a taxa média de reprovação era de 46,7%. O Exame deste ano está previsto para dia 11 de novembro e contará com o mesmo índice de dificuldade, em nove áreas básicas do conhecimento médico (ver Metodologia).

Azevedo relatou que, no início, o Exame sofreu resistência, mas passa a ser apoiado pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Associação Pau¬lista de Medicina (APM), Associação Médica Brasileira (AMB) e por várias escolas médicas paulistas. O Conselho Federal de Medicina (CFM) realizará debate sobre o tema com demais conselhos regionais em setembro.

Confidencialidade

Os resultados entregues aos recém-formados serão confidenciais e arquivados no prontuário do Conselho de forma sigilosa. “As escolas médicas, a imprensa e o Ministério da Educação também receberão as informações relativas ao desempenho dos alunos, cujos nomes serão preservados”, ressaltou Ayer.

Luna destacou que em todos os países em que há boa medicina, os médicos não entram no mercado logo depois de formados sem uma avaliação. “É preciso abandonar a concepção de que ter o diploma já habilita para a medicina. Precisamos nos organizar em defesa do paciente. Não estamos impedindo os alunos de exercer a profissão, mas protegendo a população dos profissionais malformados e exigindo que as escolas se aperfeiçoem. Essa é uma luta de toda a sociedade”, disse.

A nova fase do Exame do Cremesp visa também fazer avançar o debate sobre a criação de uma lei federal para o Exame Nacional de Habilitação, como requisito para o exercício legal da Medicina no Brasil, aprovação que depende do Congresso Nacional. Naquela Casa, houve várias manifestações favoráveis dos parlamentares, incluindo a do senador Tião Viana, cujo PLS 217/2004 institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o exercício legal da profissão no País.

“Defendemos um exame nacional para o registro legal da profissão de médico. Para que haja obrigatoriedade de aprovação no Exame do Cremesp para o registro, dependemos de legislação federal, como a que existe para o Exame da OAB”, explica Azevedo.

A propositiva está em tramitação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.  O senador Cyro Miranda (PSDB/GO) fez um requerimento, em 26 de junho, solicitando audiência pública sobre o tema, convidando para o debate – ainda sem data definida – o Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira, Federação Nacional dos Médicos e o Ministério da Educação.