Revalidação de diplomas: segurança para a população

Desiré Carlos Callegari*
desire@portalmedico.org.br

A revalidação de diplomas de Medicina obtidos no exterior está entre as atuais preocupações do Conselho Federal de Medicina (CFM). E, estamos seguros que, neste campo inexiste pecha corporativista, mas temor real de que o reconhecimento sem critério destes títulos coloque em risco a saúde da população.

Para o CFM, a revalidação pode acontecer, desde que a partir de marcos técnicos e legais bem delineados. Após anos de impasse, o Brasil encontrou o caminho certo para resolver esse problema com a criação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras, mais conhecido como Revalida.

Trata-se de programa de excelente nível que permite triar, de maneira idônea, os profissionais que poderão atuar no Brasil. No entanto, o próprio governo federal, que criou esta solução, pode ser o responsável pela sua extinção prematura e indevida.
Em Brasília, não cessam os comentários acerca de articulação nos bastidores visando à abertura indiscrimi¬nada de vagas nas escolas médicas. E também à revalidação automática – ou com critérios flexibilizados – de diplomas de Medicina obtidos no exterior, com o objetivo de aumentar o número de médicos, usando o argumento de que faltam profissionais no país. Em recente publicação de um estudo – Demografia Médica – o CFM e o Cremesp constataram que não há falta de médicos e sim uma política  governamental equivocada.

Como entidade representativa de mais de 370 mil médicos e dos interesses de toda a sociedade, o CFM tem se manifestado publicamente contra medidas que simplificam de forma absurda o problema da assistência no país.

No lugar de estabelecer e promover políticas públicas que combatam as carências estruturais e ajudem a fixar os médicos nas zonas de difícil provimento, nos parece que a opção tem sido pelos anúncios midiáticos, incapazes de subsistir.

O governo deveria ter em mente que com saúde, com vidas, não se brinca. Reva-lidação de diploma de Medicina é assunto sério, que não configura mera formalidade. Em Medicina, somente com exames criteriosos se atestará a competência ao exercício do ato médico.

Quem diagnostica e prescreve tratamentos sem a devida formação, expõe a saúde e a vida daqueles que o procuram. Ora, neste debate não podemos ficar reféns do falso antagonismo entre estrangeiros e brasileiros. O que precisamos é de médicos bem formados, bem preparados, bem avaliados.

A revalidação do diploma de Medicina – feita com rigor e critério – protege a sociedade do exercício ilegal da prática médica. Não podemos ter no país dois tipos de atendimentos: um para os que contam com o privilégio da consulta feita por médicos bem formados e outros que poderão ser atendidos por pessoas com diplomas sem a devida avalia¬ção. Afinal, todo cidadão tem o direito de ser atendido por um médico, como lhe garante a lei, uma premissa que constitui o motor da nossa luta permanente.

E os não especialistas?

Renato Françoso Filho*
rfrancosof@gmail.com

O Brasil forma anualmente 16,8 mil médicos em 187 faculdades. São oferecidas 11.166 vagas para residentes de primeiro ano, sendo 5.448 em áreas básicas de formação: Clínica Médica, Clínica Cirúrgica, Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria e Medicina de Família e Comunidade; e as demais, nas diversas 53 especialidades e 52 áreas de atuação. Ou seja, 39,3% das vagas disponíveis para residência médica são para R1. Os 60% restantes  do total de 28,5 mil vagas são de R2 a R6, segundo o estudo Con¬sul¬toria Legis¬lativa - apontamentos sobre Residência Médica no Brasil, de Maria Aparecida Andrés Ribeiro,  publicado em maio de 2011.
Por este estudo, 66% dos médicos formados no País terão acesso aos 3.497 programas brasileiros de residência médica. Os outros 34% dos egressos das faculdades irão ocupar postos de trabalho disponíveis, que podem ser públicos, em Programas de Saúde da Família, ambulatórios e prontos-socorros; ou privados, em hospitais e ambulatórios de planos de saúde e consultórios particulares. 
Os recém-formados que conseguirem vaga nos programas de residência serão, ao cabo de três a seis anos, os especialistas de que tanto precisa a população. Todos sabemos o grau de dificuldade que representa conseguir uma destas vagas. Disto resultou a proliferação de cursos preparatórios que, convenhamos, é mais uma absurda aberração. 
Destes médicos que não fazem Residência Médica, parte deles assim procede por opção – decide por  trabalhar imediatamente em programas com abrangência social. Nenhum mal, desde que tenha cursado faculdade qualificada, com programa adequado de formação, internato sério e supervisão presente, competente e responsável. Não cursar Residência não necessariamente torna o médico menor. O que vai contar será a postura assumida em sua vida profissional: comprometimento, dedicação, preocupação  em atualizar-se, reconhecimento das próprias limitações e humildade para aprender.
Não se pode negar a exi¬guidade de tempo para a formação do médico em seis anos. Ainda mais considerando que várias faculdades, sobretudo particulares, literalmente abandonam seus alunos “ao deus dará”, para que realizem pseu¬dointernatos em instituições hospitalares sem vocação para ensino, preceptores treinados, habilidades didáticas ou programas de formação médica. No entanto, concedem certificados a estes alunos como se realmente ensinassem Medicina, quando na verdade os utilizam como “mão de obra barata” e matéria-prima para subvenções como hospitais de ensino. Isto tem que mudar! Não ter cursado Residência Médica, a priori, não des¬qualifica nenhum médico. O que determina sua competência será sua obsessão pela prática médica ética e responsável. Médicos com este compromisso é de que o país precisa.

(*)Desiré Carlos Callegari (titular) e Renato Françoso Filho (suplente) são representantes do Estado de São Paulo no Conselho Federal de Medicina