Desiré Carlos Callegari*
desire@portalmedico.org.br

O novo modelo de carteira de identificação permitirá ao médico ter assinatura digital, a ser usada inclusive para prontuários eletrônicos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) tem investido fortemente na modernização de seus processos e ferramentas. Na seara política, assistimos à busca de maior interlocução com o Congresso Nacional e com os poderes Executivo e Judiciário. Na esfera normativa, foram editadas várias resoluções que valorizam o exercício ético da profissão. No campo da gestão, o investimento está voltado à área digital.

O passo inicial foi dado em janeiro de 2012, com aprovação de Resolução que trata sobre o tema, ainda em fase de publicação. Com ela, os médicos poderão solicitar aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) um novo modelo de carteira de identificação – em policarbonato (material similar ao de cartões de crédito). A vantagem é que os interessados poderão solicitar a ativação de um chip, que já estará incluído no documento.

Assim, será possível oferecer a tecnologia da certificação digital ao médico interessado, ou seja, o profissional passará a contar com uma assinatura, que poderá ser usada para inúmeras transações, entre elas o uso de prontuários eletrônicos. Numa experiência piloto, que deve estar concluída até o fim deste primeiro semestre, os médicos de cinco unidades da federação serão beneficiados: Distrito Federal, Espírito Santo, Pará, Pernambuco e Santa Catarina. Os demais passarão a usufruir do benefício após julho. 

Com o novo documento, o médico terá seu passaporte assegurado para essa realidade, devidamente regulamentado pela Resolução 1821/2007, que estabelece as normas e os padrões consolidados no Manual de Certificação para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde. Assim, a carteira – mais que um novo modelo de identificação profissional – agrega valor ao trabalho médico, dentro de preceitos que asseguram sigilo e confidencialidade de informações.

O uso da certificação digital – possível com a nova carteira dos médicos – permitirá ainda a proliferação dos prontuários eletrônicos, que dispensem o papel, reduzindo o uso de recursos naturais e a geração de resíduos poluentes. Sem contar com ganhos adicionais, como agilização de processos, maior legibilidade, acurácia e exatidão de dados, entre outras vantagens.

Num primeiro momento, a adesão ao novo documento será facultativa. A atual cédula de identidade – instituída em 2007, pela Resolução CFM 1.827 – será gradualmente substituída, mas continuará válida. Os optantes pelo CRM digital poderão decidir se querem ativar (aderir à tecnologia de certificação digital) o chip e a qual autoridade registradora, como Verisign, Certisign, Caixa Econômica Federal (CEF), Serasa, Serpro, etc.

Se não for habilitado o chip, a carteira não contará com o recurso da certificação digital, mas funcionará como documento de identidade profissional de alta resistência e seguro contra falsificações. A parceria com a CEF tornou acessível o custo do documento, além de facilitar sua solicitação por conta da capilaridade desse agente financeiro.

Com a entrada em vigor da novidade, a atual gestão do CFM – em parceria com todos os CRMs – cumpre sua missão de garantir o ingresso dos médicos brasileiros no cenário digital. Impossível nadar contra a corrente de um futuro que aponta para o reconhecimento de transações por meio da tecnologia. São novos tempos, que exigirão outras formas de relacionamento, sem mudar o que nos é mais caro: o respeito à ética e à vida.

Álcool, direção e morte

Renato Françoso Filho*

“Não podemos dosar a alcoolemia e nem mesmo atender ao crescente número de vítimas, mas temos que mostrar nossa indignação”

A sociedade brasileira tem assistido estarrecida à crescente incidência de acidentes envolvendo motoristas embriagados, com consequente morte de inocentes. A qualquer hora do dia ou da noite, especialmente nos fins de semana, o noticiário é pródigo em revelar os dados desta epidemia que nos assola ceifando vidas, em maior parte, jovens e promissoras. A funesta adicção de álcool e drogas, associada à irresponsabilidade e veículos potentes, causa tragédias irreparáveis nas vidas de famílias que jamais serão confortadas.

Não são apenas as vidas daqueles que assumem a direção dos veículos, incapacitados para tal, que estão em jogo. As pessoas que desafortunadamente se encontram na linha de passagem, na hora errada, no lugar errado, apenas exercendo seu direito de ir e vir, são vítimas desta calamidade.

O governo de São Paulo vem encetando intensa campanha publicitária contra a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos visando conscientizar os proprietários desses pontos de venda da sua responsabilidade na redução do consumo por adolescentes. A “lei seca” assustou muita gente, no início, e hoje ninguém mais se preocupa com ela. Enquanto isso, as estatísticas engordam, pessoas morrem e outras são feridas, muitas delas mutiladas. O custo financeiro de cuidados a essas vítimas onera sobremaneira o sistema público de saúde, mas se torna menor diante do sofrimento dos que perdem familiares vitimados por inconsequentes.

Por trás de tudo isso está uma realidade presente na vida dos nossos cidadãos – a impunidade. O motorista alcoolizado não se dispõe a realizar o teste do “bafômetro”, nem concorda com a dosagem sanguínea, e está tudo certo. Tem o direito de não produzir prova contra si próprio, mesmo tendo assumido o risco de matar ao dirigir embriagado. Se comprovado que não estava apto a dirigir, ainda assim, paga fiança, vai para casa e aguarda todo o longo e quase sempre inócuo processo, que resulta em quase nada, em termos de punição. E assim vamos nós. Vítimas de nossas próprias leis. Vítimas de um sistema policial permissivo e um judiciário moroso, com leis que permitem interpretações que beneficiam apenas o infrator.

Nós, médicos, que nos prontos-socorros convivemos com a triste realidade de atender as vítimas desta doença social, nos sentimos impotentes apenas tentando minimizar as consequências dos acidentes, caso a caso. Não podemos dosar a alcoo-lemia, mesmo estando evidente a embriaguez. Não temos à disposição recursos técnicos para o melhor atendimento do crescente número de vítimas. Tampouco podemos intervir na condenação dos infratores e, menos ainda, na gradação das punições. No entanto, precisamos mostrar à sociedade nossa indignação. E acreditar, pelo menos nós, que é possível reverter este dramático panorama no qual as mortes e mutilações são dignas de Estados que enfrentam guerras. Devemos ocupar os espaços possíveis na mídia, nos organismos sociais, clubes de serviço e escolas, levando a reflexão sobre o que cabe a cada setor da sociedade realizar, para que experimentemos uma forma de vida mais civilizada. Esta também é mais uma das nossas responsabilidades.

(*)Desiré Carlos Callegari (titular) e Renato Françoso Filho (suplente) são representantes do Estado de São Paulo no Conselho Federal de Medicina