Movimento médico é retomado com “cartão de alerta” às operadoras, reivindicando remuneração justa e autonomia nos procedimentos

Representantes de mais de 100 entidades médicas retomam o movimento em 2012

Representantes de entidades médicas presentes à reunião ampliada da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu) deram “cartão amarelo” como sinal de alerta às operadoras. Eles definiram 25 de abril como dia de mobilização nacional da categoria – para reivindicar remuneração justa e fim das interferências dos planos de saúde sobre a autonomia do profissionais – e um cronograma de atividades para o primeiro semestre de 2012.

A primeira reunião do ano, ocorrida em 2 de março, na sede da Associação Paulista de Medicina (APM), em São Paulo, determinou também que as negociações locais e estaduais com as operadoras serão retomadas a partir deste mês.

A pauta nacional de reivindicações 2012 consiste na recuperação das perdas referentes aos valores pagos por honorários e procedimentos (que devem ser negociados em conjunto e em bloco, tendo como referência a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos-CBHPM); melhoria dos contratos, com estabelecimento de índice e periodicidade anual de reajuste; e critérios para credenciamento e descredenciamento do profissional e para as glosas, com o objetivo de preservar a autonomia do médico.

A reunião foi coordenada por representantes das três entidades nacionais que compõem a Comsu: Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam). A mesa de trabalho foi composta, entre outros, por Aloísio Tibiriçá Miranda, segundo vice-presidente do CFM, Cid Célio Carvalhaes, Florentino Cardoso e Florisval Meinão, respectivamente presidentes da Fenam, AMB e APM. Estiveram presentes ainda a conselheira do Cremesp, Silvana Morandini; o secretário de Saúde Suplementar da Fenam, Márcio Bichara; e diretor de defesa profissional da AMB, Jurandir Coan Turazzi.

Pelo Cremesp, participaram do encontro o seu presidente, Renato Azevedo Júnior, a diretora 1ª tesoureira Sílvia Helena Mateus, e os conselheiros João Ladislau Rosa, Silvana Morandini, Ruy Tanigawa e Renato Françoso. A reunião atualizou a pauta de reivindicações e definiu o calendário do movimento para o primeiro semestre de 2012. Na ocasião,  Azevedo lançou a cartilha Os médicos e os planos de saúde: Guia de direitos contra os abusos praticados pelas operadoras (ver página 9), produzida pelo Cremesp.

Calendário do movimento

Março a maio: negociação com as empresas de saúde suplementar. As comissões estaduais, com participação das Sociedades de Especialidade, devem procurar as operadoras cobrando posicionamento sobre a pauta de reivindicações do movimento;
25 de abril: dia de mobilização nacional. Cada região deverá definir a ação que será executada como alerta às empresas e à sociedade;
Junho: assembleias para deliberar sobre as propostas das operadoras;
Fim de junho/início de julho: nova reunião ampliada da Comsu para definição das ações no 2º semestre do ano.

Retrospectiva
Em 2011, as mobilizações dos médicos incluíram duas suspensões, em nível nacional (dias 7 de abril e 21 de setembro), do atendimento aos usuários de planos de saúde, além de paralisações pontuais regionais e por especialidades. O movimento obteve conquistas para os médicos, com rodadas de negociação em todos os Estados e reajustes concedidos por algumas operadoras de saúde. Apesar dos avanços, a situação de aviltamento dos honorários e procedimentos é também decorrência de perdas acumuladas por vários anos sem reajustes e pela intransigência de algumas operadoras que se negaram a negociar com os médicos.

Pauta de reivindicações
 
Reajuste de honorários
Recuperação das perdas financeiras dos últimos anos, contemplando consultas e procedimentos.

Contratos
Adoção de critérios de reajuste (com índices definidos e periodicidade de, no máximo, 12 meses) e de credenciamento, descredenciamento, glosas e outras situações que configurem interferência na autonomia do médico.

Hierarquização
Determinação da CBHPM como referência para o processo de hierarquização a ser instituído por Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A partir daí, o percentual de reajuste será o mesmo para as consultas e todos os procedimentos, sem distorções na valoração.

Legislação
Apoio aos projetos de lei sobre reajuste dos honorários médicos (PL 6964/10, que tramita na Câmara, e PL 380/00, no Senado) e sobre CBHPM como referência na saúde suplementar (PLC 39/07, no Senado).

Guia orienta médicos contra abusos das operadoras

Recusa ou demora para autorizações, limite a pedidos de exames, honorários irrisórios são alguns dos tópicos abordados

Azevedo: cartilha para auxiliar relação médico-operadora 

Revelar as distorções e abusos praticados pelas operadoras de planos de saúde, para que médicos e pacientes conheçam e exerçam seus direitos, é o intuito do manual Os médicos e os planos de saúde: Guia de direitos contra os abusos praticados pelas operadoras, da Câmara Técnica de Saúde Suplementar do Cremesp (CTSP). O livro foi apresentado pelo presidente do Cremesp e coordenador da CTSP, Renato Azevedo Júnior, na sede da Associação Paulista de Medicina (APM), durante reunião das entidades médicas  para a definição de diretrizes nacionais e novas mobilizações em defesa de melhores honorários aos profissionais que atuam em planos de saúde.

Azevedo acredita que o manual poderá auxiliar os médicos na relação com as operadoras de saúde e indicar caminhos para que os profissionais possam se defender das eventuais arbitrariedades que surjam deste vínculo.

“O desrespeito dos planos de saúde em relação a médicos e pacientes e a omissão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no seu papel fiscalizador e regulador do mercado de planos de saúde, levaram as entidades médicas a se mobilizar intensamente em busca de seus direitos e contra as condutas e práticas de um mercado que ainda não é regulado satisfatoriamente”, afirma Azevedo. Ele destacou, ainda, que o setor suplementar exige a forte presença do Estado na defesa dos direitos de pacientes e profissionais da Medicina frente à tendência crescente de médicos dependentes de planos de saúde.

Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), enfatizou que o lançamento do guia caracteriza a “manifestação de uma instituição oficial sobre um tema de grande interesse dos profissionais de Medicina”.

O guia aborda as principais queixas dos médicos que prestam serviços aos planos de saúde, como recusa ou demora para autorizar exames e procedimentos, limitação de pedidos de exames, honorários irrisórios ou pré-fixados por meio de “pacotes”, glosas arbitrárias, descredenciamentos unilaterais, auditorias médicas que não seguem critérios éticos, desrespeito aos contratos e à autonomia profissional. Também trata da omissão da ANS, que não cumpre seu papel de regular adequadamente a relação entre operadoras e prestadores de serviços. A publicação apresenta ainda as normas éticas, legislação existente e instâncias e entidades que podem ser acionadas pelos médicos para a defesa de seus direitos.  

A íntegra da publicação Os médicos e os planos de saúde – Guia de direitos contra os abusos praticados pelas operadoras pode ser acessada no site do Cremesp (www.cremesp.org.br). 

Publicação é um alerta sobre direitos de médicos e pacientes

Tópicos abordados no Guia de Direitos dão um panorama das dificuldades na relação dos médicos com as operadoras de saúde suplementar:

Regulação deficiente
Legislação incompleta e brechas que favorecem as operadoras e prejudicam médicos e pacientes.
 
Mercado lucrativo, lobby poderoso
Com faturamento recorde, exploração dos médicos e subsídios públicos, o negócio dos planos de saúde exibe crescimento vertiginoso.
 
Movimento médico
O movimento médico por melhores condições de trabalho e remuneração na saúde suplementar vem se ampliando desde 2003. O ano de 2011 foi marcado por dois dias de mobilização nacional, com rodízio de paralisações.
 
Cerceamento profissional, interferências indevidas
Uma série de práticas adotadas pelos planos de saúde reduz a autonomia do médico e afeta diretamente o paciente.
 
Descredenciamento unilateral e arbitrário
A quebra unilateral de contrato com profissionais está sendo utilizada pelas operadoras como forma de punir e descartar o médico que solicita mais procedimentos do que o desejado pela empresa.

Glosa de procedimentos
A prática de glosar procedimentos de forma injus¬tificada, recusando o pagamento de atos já realizados pelo médico, é comum em muitas operadoras.
 
Performance, metas e bônus
O médico que pedir menos exame para seus pacientes é premiado. Aquele que solicita acima da média de seus colegas de especialidades recebe punições, como honorários menores, entre outras restrições. Além dessa prática antiética, ainda é adotado o pagamento por performance.
 
Exclusões de coberturas
O termo “doença pré-existente” sequer existe na terminologia médica, mas na prática é uma das restrições que mais afetam o médico e seu paciente.
 
Retorno de consulta
É prerrogativa do médico estabelecer o intervalo entre as consultas. Só a ele cabe decidir se a volta será considerada retorno ou um novo atendimento a ser cobrado.
 
Riscos da verticalização
Em busca de uma verticalização, que reduz o custo de transação, as operadoras passaram a ter seus próprios hospitais, seus laboratórios de análises e a contratar médicos como assalariados, na maioria das vezes desrespeitando a legislação trabalhista e precarizando o vínculo.
 
Cartões de desconto
Resolução do CFM veda ao médico vínculo com empresas que comercializem ou anunciem planos de financiamento, consórcios ou cartões de desconto.
 
Contrato entre  médico e operadora
Deve conter prazo de validade, regras para o descredenciamento, índice e período de reajustes, modalidade de atendimento e outras informações importantes para as duas partes.
 
Tempo de espera
Em determinadas especialidades, o tempo de espera – por consultas e procedimentos – se estende por semanas. O problema está no número de médicos, reduzido pela prática do descredenciamento e pelos baixos honorários.
 
Administrador ou atravessador?
É cada vez mais comum corretoras se apresentarem oferecendo produtos de diferentes operadoras, negociando preços e impondo carências e restrições.