75% das unidades de urgência e emergência apresentaram equipes médicas incompletas

A maioria dos serviços de urgência e emergência de Campinas atua com equipes médicas incompletas e número insuficiente de leitos, além da demanda de pacientes oriundos de outros municípios, o que acarreta sobrecarga no atendimento à população. Essas foram algumas conclusões em relação ao funcionamento dos serviços de saúde, apontadas pela Avaliação das Unidades de Urgência e Emergência do Município de Campinas/SP. O trabalho, focado na identificação de problemas em relação à infraestrutura disponível e demanda de atendimento, foi realizado pelos médicos fiscais Cécil Coelho Júnior e Mauro Acir Crippa Júnior, do Departamento de Fiscalização da Delegacia Regional de Campinas, sob a coordenação da diretora conselheira do Cremesp, Silvia Helena Rondina Mateus, no período de 4 a 18 de novembro de 2011.

“Graças à colaboração dos diretores clínicos, coordenadores de serviços médicos, corpo de enfermagem e pessoal administrativo das unidades vistoriadas, pudemos realizar um trabalho cujos resultados serão úteis no encaminhamento de soluções pelas autoridades competentes. O objetivo é superar dificuldades, corrigir erros e elevar a qualidade dos serviços oferecidos à população de Campinas”, afirma a diretora do Cremesp.

Diligências
Durante as diligências, foram coletados dados em oito serviços de urgência e emergência de Campinas que atendem pacientes do SUS, localizados nos distritos Norte, Sul, Leste, Noroeste e Sudoeste, com cerca de 200 mil habitantes cada.

O estudo abrangeu os distritos de saúde Norte (PS do HC da Unicamp e PA Vila Padre Anchieta), Sul (PS do Hospital Municipal Mario Gatti e PA São José), Leste (PA Centro), Noroeste (PS do Hospital e Maternidade Celso Pierro e PA “Dr. Sérgio Arouca”) e Sudoeste (PS do Hospital Ouro Verde), sendo que 50% das unidades vistoriadas (quatro) são prontos atendimentos e as restantes, prontos-socorros vinculados a hospitais gerais.
Dentre alguns dos aspectos avaliados, foi observado que 50% das instituições avaliadas são consideradas referência distrital; 25%, intermunicipal; 12,5%, municipal; e 12,5%, regional.

Grande parte da demanda nesses serviços é de pacientes extraterritoriais, tanto de outros distritos de saúde como de municípios circunvizinhos desprovidos de serviços de saúde de maior complexidade. Sumaré, Hortolândia e Monte Mór aparecem como aqueles que encaminham, frequentemente, pacientes para as unidades de urgência e emergência de Campinas.

Estrutura
Com referência à organização do trabalho médico, verificou-se que apenas 50% dos serviços possuem diretoria clínica, 25% dos serviços não dispõem de Comissões de Ética Médica (CEM), 37,5% não têm Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) e em 50% não existem Comissão de Revisão de Prontuários Médicos (CRPM) e Comissão de Revisão de Óbitos (CRO). Não há livro para registros das ocorrências médicas em 25 % dos serviços avaliados. A totalidade das unidades dispunha de prontuários ou fichas de atendimento preenchidas.

Quanto à área física, 87,5% dos serviços apresentavam salas de emergência devidamente equipadas e supridas de materiais e medicamentos, como determina a Portaria GM/MS 2048/02. Mas 25% deles não possuíam consultórios adequados; e em 50% das unidades, as enfermarias de observação eram inadequadas.

Serviços
Em relação aos Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico, observou-se que em 50% deles não há disponibilidade plena de todos os serviços 24h, como é exigida na Resolução CFM nº 1.451/95. A totalidade das unidades dispõe de ambulâncias para remoção de pacientes.

Foram considerados serviços públicos com administração direta e gerenciados por OSS, e os privados conveniados para o atendimento SUS.

Ficou constatado que, em 75% das unidades avaliadas, as equipes médicas não estavam completas, qualitativa e/ou quantitativamente, como estabelece a Resolução CFM nº 1451/95 e a Portaria GM/MS 2048/02. Com relação às equipes de enfermagem, foi observado que em 62,5% dos serviços avaliados elas não são completas, como determina a Resolução Cofen nº 146/92.

Além de identificar as características dos Serviços de Urgência e Emergência de Campinas, a análise permitiu compreender a inserção dos médicos nesses serviços e apontar aspectos para uma discussão mais aprofundada com gestores públicos, diretores clínicos, conselheiros municipais de saúde e todos que participam da gestão pública de saúde.
Para Silvia Mateus, “esse conjunto de observações é o ponto de partida para democratizar as informações disponíveis e ampliar a discussão, condição básica para alcançarmos soluções mais adequadas, ética e socialmente, para o problema de saúde pública de Campinas,” avalia Silvia.

Avaliação foi apresentada à população

Sílvia (3ª da dir.p/esq.): "superar dificuldades e elevar qualidade dos serviços à população de Campinas"

Os problemas relacionados à infraestrutura e demanda de atendimento dos serviços de urgência e emergência foram apresentados a autoridades e população de Campinas durante sessão na Câmara Municipal de Campinas, no dia 15 de fevereiro.

O estudo Avaliação dos Serviços de Urgência e Emergência do Município de Campinas/SP, realizado pelo Departamento de Fiscalização da Delegacia Regional de Campinas do Cremesp, foi demonstrado aos presentes e transmitido ao vivo pela TV Câmara. Houve ainda um debate com a participação de Silvia Mateus, diretora conselheira do Cremesp; Dário Saad, vereador e médico; Cécil Coelho, médico fiscal; e representantes da Secretaria da Saúde e dos prontos-socorros hospitalares (PUCC, Unicamp e Samu).

A Delegacia Regional de Campinas também foi responsável pela palestra sobre Prontuário Médico, dirigida aos médicos da rede pública municipal, no Centro de Saúde Costa e Silva, no dia 8 de fevereiro.