SES cria força-tarefa para definir carreira de médico do Estado

Grupo de trabalho delineará número de vagas oferecidas, distribuição geográfica, dedicação exclusiva e regulamentação das contratações



Santos, Carvalhaes, Cerri, Howard, Mauro Aranha e Teixeira:
valorização e justa remuneração para médicos do Estado

A criação de uma força-tarefa para definir questões que impactam diretamente o delineamento do projeto de Carreira de Estado para o médico da Secretaria de Estado da Saúde (SES) ficou estabelecida durante reunião entre representantes da SES e de entidades médicas, no dia 18 de novembro.

O grupo de trabalho será integrado por membros da SES, Secretaria de Gestão Pública, Casa Civil, Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral, que se ocuparão de temas como número de vagas a ser oferecidas, áreas de interesse em relação às demandas de saúde (considerando a distribuição geográfica irregular no Estado), incentivos para dedicação exclusiva (remuneração adequada e reconhecimento profissional) e estruturação de concurso e regulamentação da contratação (sem prejuízo daqueles que não aderirem à carreira de Estado).

Estiveram presentes à reunião Giovanni Guido Cerri, secretário de Estado da Saúde; Julio Semeghini Neto, secretário de Estado de Gestão Pública; José Manoel de Camargo Teixeira, secretário adjunto da Secretaria de Estado da Saúde; Haino Burmester, coordenador da Coordenadoria de Recursos Humanos da SES; Mauro Aranha, vice-presidente do Cremesp; Tomás Smith-Howard e José Renato dos Santos, da Associação Paulista de Medicina (APM); e Cid Célio Carvalhaes, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

O encontro sinalizou ainda a possibilidade de abertura de cerca de 4 mil vagas para médicos que desejam seguir a carreira de Estado. “A valorização profissional e a justa remuneração para aqueles que atuam – ou desejam atuar – no sistema público de saúde são fatores que podem estimular o aumento do número de médicos interessados em participar desse desafio, com benefícios diretos para a população”, diz Mauro Aranha.

Saúde pública

Atuação do Ministério Público na saúde e dasafios do SUS são temas de simpósio

Os desafios contemporâneos do SUS e a atuação do Ministério Público  foi o tema geral do Simpósio de Saúde Pública do Ministério Público de São Paulo (MPSP), realizado nos dias 10 e 11 de novembro. O evento contou com debates entre os que atuam na rede pública de saúde, entre eles promotores, advogados, profissionais da área e usuários do SUS.

O fórum envolveu a parceria do Ministério Público com o Cremesp, responsável por auxiliar na divulgação. O promotor Reynaldo Mapelli Júnior, chefe de gabinete da Secretaria da Saúde e membro da Comissão Organizadora do evento, participou da montagem e escolha dos temas. “Foi interessante e proveitoso vincular o ponto de vista legal ao dos atuantes na área da saúde pública brasileira, a fim de buscar soluções”, analisou Nacime Mansur, diretor 2º tesoureiro do Cremesp. Para ele, o debate se mostrou rico em perspectivas devido a essa interação.

“Este encontro nos permitiu instruir os promotores sobre as necessidades da saúde pública, além de estreitarmos relações com o MPSP”, disse Mauro Aranha, vice-presidente do Cremesp e presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Coned-SP).
O módulo Saúde Mental e Justiça, moderado pelo vice-presidente do Cremesp, contou com palestras dos professores doutores Valentim Gentil Filho (Fmusp) e Ronaldo Laranjeira (Unifesp), além da participação da promotora de Justiça Maria Silvia Ferrari.

 “Discutimos as lacunas no campo da assistência mental como um todo, incluindo álcool e drogas”, relatou Aranha. Para ele, as ações ainda são deficitárias quando envolvem leitos para internação, unidades psiquiátricas em hospitais gerais e ações mais efetivas no enfrentamento do crack, por exemplo. “Por isso, o objetivo dos debates é incentivar ações construtivas, e não meramente públicas”. Já em relação aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), afirma se tratar de uma questão pacificada, pois há um empenho grande dispensado na fiscalização, destacando que a saúde mental deve funcionar em rede e que essa é apenas uma das ferramentas compreendidas no processo.

Funcionalismo

Alesp aprova plano de carreira para servidores da saúde de SP

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 60/2011, que institui plano de cargos, vencimentos e salários dos servidores da Saúde do Estado, na noite do dia 9 de novembro. O aumento previsto é de 7% sobre o salário-base mais gratificação executiva, a partir de julho de 2012, beneficiando 80 mil profissionais.

O PLC inclui reestruturação e reenquadramento das classes, instituição de gratificações de preceptoria e de pró-labore específico para médicos, cirurgiões-dentistas e médicos sanitaristas, evolução funcional por mérito e competências e a instituição da classe de tecnólogo em radiologia. A proposição determina ainda o sistema retribuitório, que estrutura os vencimentos e salários de acordo com o nível de escolaridade e o grau de complexidade das atribuições dos cargos e funções-atividades, por meio de escalas de vencimentos.

A votação foi acompanhada por trabalhadores da área, que estão sem reajuste há três anos, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaude). Para a entidade, o reajuste não cobre as perdas dos últimos anos, acumuladas em 49%.