Morte assistida ainda é polêmica em vários países

IX Congresso Brasileiro de Bioética apresentou diferentes visões sobre a prática prevista em algumas legislações

Pessini (Universidade São Camilo), van Delden (Holanda), Élcio Bonamigo (Spcoedade Catarinense de Bioética) e Abellán (Espanha), abordaram a realidade de seus países sobre final de vida

Eutanásia e tratamentos fúteis, apesar de não serem temas novos – na Holanda, estão na berlinda há quatro décadas – sempre conseguem captar a atenção nos debates éticos e bioéticos. A prova disso foi o destaque alcançado pelas palestras focalizando a “abreviação da vida” em realidades diferentes, durante o IX Congresso Brasileiro de Bioética, realizado de 7 a 10 de setembro, em Brasília, pela Cátedra Unesco de Bioética/UnB e Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM).

As palestras sobre o tema captaram a atenção dos 700 participantes, dispostos a conhecer experiências de bioeticistas da Holanda, Espanha e Brasil. Poucos sabiam, por exemplo, que a eutanásia ainda é classificada como “ofensa criminal” pela legislação holandesa, uma das mais avançadas nesse assunto.

Descriminalização
“A prática é descriminalizada em alguns casos, sob critérios bastante estritos”, explicou o bioeticista Johannes van Delden, geriatra que participa de comissão governamental que avaliza pedidos por morte assistida.

Tais critérios foram estabelecidos pela Lei de Eutanásia (2002), “que apenas codificou algo que já acontecia nos Países Baixos”, reconheceu van Delden.

Os pedidos, geralmente motivados por dor, sofrimento e perda de dignidade, são analisados somente se o médico estiver convencido de que a solicitação foi voluntária, por parte de um paciente bem informado quanto à sua situação e prognóstico; mediante sofrimento “insuportável”; se médico e paciente concluírem que não existem alternativas médicas razoáveis; e com a concordância de médico de outra instituição. Ainda assim, apenas 1/3 dos pedidos por eutanásia chegam a ser concretizados.

Mesmo sendo tão bem demarcadas, as regras abrem espaço para diversos dilemas. “Há consenso sobre o que seja sofrimento insuportável? Sofrimento psicológico pode ser insuportável?”, questionou van Delden, entre outros pontos. Neste processo, existe quem discorde do poder absoluto do médico assistente que, para negar o pedido por eutanásia, pode valer-se de informações advindas da relação com o paciente, apesar de serem atendidos todos os quesitos legais.

Na Espanha, a designação Testamento Vital – que, em essência, diz respeito às instruções relativas à fase final de vida, deixadas pelo paciente quando ainda capaz – é reputada como inadequada. “Testamentos são usados depois da morte, não quando ainda existe vida”, ponderou Jose Carlos Abellán, professor de Bioética da Universidad Rey Juan Carlos, de Madri.

Instruções prévias
No Congresso, explicou que as instruções prévias estão incluídas em lei de 2001, voltada à fase final de vida, e baseiam-se em princípios como a autonomia dos pacientes e garantia de direitos, como o de informação e de decisões compartilhadas. “Essas instruções têm caráter unilateral; não são renováveis e a qualquer momento podem ser revogadas. E não existe segurança de que todas as circunstâncias relacionadas à terminalidade tenham sido previstas quando o paciente ainda estava saudável”, disse.

As mesmas “inconsistências” legais foram referidas pelo bioeticista van Delden ao tratar de diretivas antecipadas. Em entrevista exclusiva ao site do Centro de Bioética, afirmou que nenhum médico holandês ateve-se a elas para propiciar a eutanásia. “As pessoas mudam de ideia na hora da morte”, ressaltou.

De qualquer maneira, reflexões sobre terminalidade da vida devem basear-se no melhor interesse dos pacientes, no sentido de evitar a dor e o sofrimento. “As novas tecnologias, com certeza, pioram o momento de morrer”, lamentou o bioetista e padre brasileiro Léo Pessini, do Centro Universitário São Camilo. Lembrou que o Brasil ficou em 3° lugar entre os países onde se “morre mal”, perdendo só para a Índia e Uganda.

“A modificação deste painel passa pela disponibilização de cuidados paliativos”, salientou Pessini. O caminho, diz, tende a ser longo: se nos EUA existem cerca de 2 mil programas destinados ao “paliar”, no Brasil este número chega a somente 30.

Bioética global

O IX Congresso Brasileiro de Bioética, presidido pelo bioeticista Volnei Garrafa, também foi marcado por discursos que defenderam a Bioética Global, que busca um diálogo comum entre as nações em temas relevantes como alocação de recursos em saúde e defesa dos mais vulneráveis, tendo como mote Bioéticas, Poderes e Injustiças. 

O congresso contou com a participação de vários experts estrangeiros como Sören Holm, editor do Journal Of Medical Ethics; Henk Ten Have, diretor da Divisão de Ética na Ciência e Tecnologia da Unesco, e Susana Vidal, consultora de Bioética da Unesco (veja entrevistas exclusivas no site da Bioética).

Bioeticistas brasileiros também estiveram presentes, como Paulo Fortes, da USP e então presidente da SBB (que passou o cargo ao presidente da gestão 2011/2013, Cláudio Lorenzo, da Universidade de Brasília); José Eduardo de Siqueira, da Universidade Estadual de Londrina; Márcio Fabri, do Centro Universitário São Camilo, além de Reinaldo Ayer de Oliveira e Gabriel Oselka, do Cremesp e Universidade de São Paulo.

Paralelamente, no dia 7 de setembro, aconteceu o I Congresso Brasileiro de Bioética Clínica, presidido por Roberto d’Avila, presidente do CFM. As atividades foram encerradas pelo ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, que tem participado de julgamentos envolvendo o uso de células-tronco em pesquisas e abortamento de fetos anencefálicos.