Médico não tem dever de manter procedimentos desnecessários

Na inexistência de recursos médicos e dever jurídico de evitar a morte, não há homicídio por omissão

Torres, Sílvia, Valvasori e Ayer: aspectos éticos, religiosos e jurídicos 

A ortotanásia é procedimento ético, lícito e legal. Esse foi o entendimento dos palestrantes que participaram do Fórum sobre a Terminalidade da Vida, tema abordado sob o ponto de vista da ética, da religiosidade e do ordenamento jurídico. O encontro, realizado pelo Cremesp, no dia 10 de agosto, na sede da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas, foi coordenado pela diretora e conselheira responsável pela região, Silvia Mateus.

Na abertura, o conselheiro e coordenador da Câmara de Bioética do Cremesp, Reinaldo Ayer, lembrou que a ortotanásia está regulamentada pela Resolução 1805, do CFM, e prevista no Código de Ética Médica (CEM) de 2009. “Nosso Código é o único que menciona Cuidados Paliativos, e sabemos que pacientes submetidos a esse tipo de assistência apresentam melhor qualidade de vida na fase terminal de sua doença.”

“Todo o sofrimento ou dor nos torna mais vulneráveis do que já somos. O grande desafio está em considerar a questão da dignidade no adeus à vida, para além da dimensão física”, disse o padre e teólogo Alquermes Valvasori, que ministrou palestra sobre Espiritualidade e Final da Vida.

O juiz e professor de direito, José Henrique Ro¬drigues Torres, focou os aspectos jurídicos da ortotanásia à luz da legislação e esclareceu que a Resolução do CFM trata da doença grave e incurável, de paciente em estado terminal, da irreversibilidade e da não transitoriedade. Ele referiu-se à ortotanásia, que não é eutanásia ativa nem passiva ou omissão, mas deixar morrer diante da impossibilidade de cura.

Sobre o temor de muitos médicos em adotar os protocolos dos Cuidados Paliativos, Torres afirmou que o profissional não tem o dever de manter procedimentos desnecessários. “Se não existe possibilidade nem dever jurídico de evitar a morte, mantendo os aparelhos ligados, não há homicídio por omissão”, orientou.

Medicamentos controlados
Fórum em Amparo esclarece dúvidas sobre prescrições

O município de Amparo recebeu, em 18 de agosto, o Fórum sobre Prescrição de Medicamentos Controlados e Assistência ao Paciente, realizado pela Unimed. Cerca de 50 médicos participaram do evento e tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre o tema.

A conselheira responsável pelas delegacias do Cremesp do Interior, Denise Barbosa, abordou a responsabilidade do médico em relação à prescrição de medicamentos, quando o paciente o procura em pronto-socorros e postos de saúde para obter receitas de uso contínuo. Ela esclareceu também sobre medicamentos de receituário controlados, nos quais os erros de preenchimento causam denúncias no Cremesp, feitas pela Vigilância Sanitária.

Agenda da presidência

Ações e perspectivas para a profissão foram delineadas durante Congresso

Callegari, Lima e Azevedo: debate sobre situação do médico

Os desafios atuais relacionados à profissão, como carreira, responsabilidade profissional, judicialização da medicina, revalidação de títulos de formados no exterior e atuação nos serviços públicos e nas cooperativas de trabalho, foram debatidos no VII Congresso Brasileiro sobre a Situação do Médico. O evento reuniu médicos, estudantes de medicina e profissionais do direito, entre outros, de 1º e 3 de setembro, em Teresina (PI).

Renato Azevedo, presidente do Cremesp, proferiu a palestra Carreira de Estado: Ações efetivas e novas perspectivas. Participaram do evento os presidentes de entidades médicas como Renato Azevedo (Cremesp), Roberto D’Avila (CFM), Fernando Correia Lima (CRM-PI) e Cid Carvalhaes (Fenam), além do conselheiro representante do Cremesp e diretor de Comunicação do CFM, Desiré Callegari.

Além das atividades internas do Conselho, Renato Azevedo, como presidente do Cremesp, também participou de:

- Reunião da Comissão Organizadora do II Congresso Brasileiro de Humanidade Médica, realizado na sede do CFM em Brasília, dia 9 de agosto;
- Debate sobre Cidadania e Entidades Médicas na Fmusp, em 22 de agosto;
- Curso promovido pela Faculdade de Medicina da USP, abordando o tema Departamento de Medicina Legal, Ética Médica e Medicina Social e do Trabalho da Faculdade de Medicina da USP, durante os dias 22 e 26 de agosto;
- I Fórum de Qualificação Profissional de Presidente Prudente, juntamente com os conselheiros Reinaldo Ayer e Henrique Liberato e o diretor primeiro-secretário Carlos Alberto H. Campos. Palestra no XIX Congresso Médico Estudantil de Presidente Prudente, sobre o Exame de Ordem para o Médico (Exame do Cremesp), ocorrido dia 25 de agosto, no Anfiteatro do Hospital Regional de Presidente Prudente;
- Reunião da Comissão Nacional de Saúde Suplementar, em 1º de setembro;
- Congresso Brasileiro sobre a Situação do Médico, organizado pelo Simepi, CRM-PI e Associação Piauiense de Medicina, dia 1º de setembro, na sede do Conselho Regional de Medicina do Piauí, e nos dias 2 e 3, no Auditório do Sindicato dos Médicos do Piauí, em Teresina;
- Palestra sobre erro médico no XVI Congresso Paulista de Obstetrícia e Ginecologia, da Sogesp, em 3 de setembro.