Governo promove mudanças na bolsa-auxílio

Nova legislação prevê licenças paternidade e maternidade e direito a moradia

Residentes: jornadas estendidas e muitos plantões

A bolsa-auxílio oferecida aos médicos residentes obteve aumento, em junho, de acordo com a Medida Provisória (MP) 536/2011. O valor passa de R$ 2.338,06 para R$ 2.384,82 e representa a variação da inflação do primeiro semestre deste ano. Antes desta, outra MP (521/2010, derrubada no Senado), já havia aumentado a remuneração de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06.

O presidente da Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo (Ameresp) e residente em Medicina Preventiva e Social pela Unicamp, Paulo Navarro, explica que “esse não é o valor ideal, nem o que foi reivindicado durante a mobilização de greve – 38,7% –, mas o que foi possível negociar”.

A secretária executiva da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e conselheira do Cremesp, Maria do Patrocínio Tenório Nunes, concorda que “o aumento ainda não atingiu o solicitado pelos médicos residentes”. 

Já Haino Burmester, coordenador de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo(SES/SP) defende que “a Medida Provisória cumpre o papel esperado no que diz respeito às atividades do médico residente”.

Benefícios
Além do aumento, outros benefícios foram estabelecidos. “As licenças paternidade e maternidade, itens de nossa pauta de reivindicações na greve, estão contempladas”, conta Navarro.

Também ficou garantido o direito à moradia, mas apenas se comprovada a necessidade, o que, segundo ele, significa um retrocesso, pois na prática “abre margem para que as instituições não ofereçam moradia para os residentes em novas vagas, e mesmo para o cancelamento desse direito por parte de quem já o oferece. Mas a Ameresp busca fortalecer a luta para reverter esse quadro”.

O novo valor destina-se ao médico residente em regime especial de treinamento em serviço, de 60 horas semanais, segundo o artigo 4º da MP.

Entretanto, Navarro alerta que há abuso: “Uma coisa que precisa acabar com urgência é a lógica hierárquica e autoritária, que funciona em muitos programas de Residência Médica (RM). Não é raro recebermos telefonemas ou e-mails de residentes ou mesmo de familiares indignados com a forma como são tratados nos serviços”. Ele relata que alguns trabalham até 120 horas semanais, fazem plantões sem supervisão e descanso no dia seguinte e ainda sofrem humilhações por parte dos chefes ou residentes de anos mais avançados.

Revisão da RM
Embora seja possível perceber evolução com a MP 536, ainda existem pontos que precisam ser melhorados. O presidente da Ameresp conta que “enquanto a graduação avançou muito desde os anos 90, a RM mantém sua forma de operar desde os anos 70, e está obviamente defasada”.

Navarro (foto ao lado) defende um processo de revisão e transformação das RMs que aponte em algumas direções fundamentais: formação voltada para as necessidades de saúde da população brasileira e para o Sistema Único de Saúde (SUS); regulação das vagas públicas de residência; ênfase na formação interdisciplinar e priorização do trabalho em equipes multiprofissionais; efetivo controle sobre as práticas abusivas que recaem sobre os residentes, em especial sobre os iniciantes, com punição para quem praticar o abuso de autoridade e o assédio moral; valorização e reconhecimento por parte do Governo e das fontes pagadoras de bolsas, com remuneração digna e garantia dos direitos trabalhistas, que atualmente são alijados desses profissionais em formação.

Avaliações
Segundo a secretária executiva da CNRM, deve ser feita também a avaliação sistemática do conjunto de profissionais de RM e instituições em atividade no Estado de São Paulo. Ela ressalta a necessidade de “capacitação, reconhecimento, valorização, certificação e remuneração para a preceptoria, o que representará salto de qualidade, pois vários problemas encontrarão um gestor adequado ou um conjunto deles”. E ainda a composição e capacitação de um Banco de Avaliadores com o objetivo de construir um processo de avaliação/certificação mais homogêneo; visita dos avaliadores in loco, com reuniões setoriais (diretores, gestores, supervisores, residentes), entre outras.

A SES/SP reiterou o compromisso com a especialização médica por meio dos programas de RM, principalmente nas áreas de maior necessidade para o SUS. “Estamos também sempre dispostos a contribuir nos processos de discussão e adequação dos programas às necessidades da população”, garante Burmester.

SP possui 40% das vagas de Residência do país

Existem mais de 20 mil vagas de Residência Médica distribuídas por todo o país, das quais cerca de 9 mil encontram-se no Estado de SP. Maria do Patrocínio Tenório Nunes, conselheira do Cremesp e secretária executiva da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), explica que “o Estado de São Paulo, historicamente, oferece vagas em todas as especialidades e na maioria das áreas de atuação”.

O coordenador de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP), Haino Burmester, diz que a SES/SP financia mais de 5 mil bolsas de Residência Médica em SP. Segundo ele, “tanto esse número quanto os valores investidos no programa tendem a crescer continuamente”. O governo paulista prevê investimentos de R$ 150 milhões em bolsas em 2011.