Manifesto dos médicos e propostas do Enem são entregues a autoridades

Valorização do médico e da Medicina são o cerne das 115 propostas divididas  em três grandes temas: Ensino Médico, Mercado de Trabalho e Remuneração e SUS, Políticas de Saúde e Relação com a Sociedade

Os dois documentos aprovados pelos participantes do XII Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem), que contemplam as principais reivindicações da categoria em prol do aperfeiçoamento da assistência em saúde, foram entregues aos candidatos à presidência da República e divulgados em órgãos de imprensa de todo o país.

Nos textos, os médicos, representados pelas suas entidades nacionais – Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – condensam suas principais preocupações “... com a saúde e ao exercício da Medicina” e apontam soluções para superar o quadro de dificuldades.

O Manifesto dos Médicos à Nação – já publicado pelo Jornal do Cremesp na edição de agosto – traz o diagnóstico feito e os pleitos apresentados. Já o Relatório Final do XII Enem contempla as 115 deliberações aprovadas pelos 600 delegados que participaram da reunião “... com temas diversos (...)”, como ensino, trabalho e políticas públicas.

“O recado que o Enem deu à sociedade, aos governantes e candidatos nas eleições de 2010 é que os médicos merecem ser valorizados e, principalmente, esperam ser respeitados, pois têm compromissos claros com o futuro da medicina e com a saúde do povo brasileiro”, afirmou Luiz Alberto Bacheschi, presidente do Cremesp.

Para Renato Azevedo Júnior, vice-presidente do Conselho, “as diferentes propostas apresentadas pelas entidades médicas em encontros regionais – discutidas e votadas no encontro nacional – permitiram ampliar o foco da reflexão sobre o quadro atual da saúde brasileira, que requer reformulações urgentes em termos de gestão e investimento”.

A expectativa das entidades médicas nacionais é que os documentos possam subsidiar as tomadas de decisão de atuais e futuros gestores. Além dos presidenciáveis e candidatos aos governos estaduais, também receberam o Manifesto à Nação e o Relatório Final do XII Enem o ministro da Saúde, José Gomes Temporão; o ministro da Educação, Fernando Haddad; o presidente do Senado, José Sarney; o presidente da Câmara, Michel Temer; o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso; o procurador Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel dos Santos; a presidente do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Beatriz Dobashi; o presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Antonio Carlos Figueiredo Nardi; e outras autoridades das esferas executiva, legislativa e judiciária.

A seguir, apresentamos  algumas das principais propostas aprovadas no XII Enem, que representam um marco na luta pela valorização do exercício da Medicina e defesa do atendimento integral à saúde da população. A íntegra do documento está disponível neste site.

Ensino Médico

- Exigir como requisitos mínimos para reconhecimento e revalidação dos cursos de Medicina: hospital próprio com quantidade suficiente de leitos nas especialidades básicas, programas de Residência Médica reconhecidos, corpo docente qualificado, fiscalização permanente.
- Fiscalizar as estruturas hospitalar e ambulatorial das instituições que servem de estágio às escolas médicas, bem como a falta de professores e preceptores em relação ao quantitativo de alunos.
- Participar, apoiar e acompanhar o processo de avaliação atualmente empregado pelo MEC, conforme as diretrizes do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), da Sesu (Secretaria de Educação Superior) e da Comissão de Especialistas, com sanções rigorosas para os cursos mal avaliados, incluindo a diminuição de vagas e o fechamento de escolas, se necessárias.
- Apoiar as diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Medicina, instituídas desde 2001, discutindo propostas para modificações e aperfeiçoamento.
- Suspensão da abertura de escolas médicas por um prazo mínimo de 10 anos ou até a aprovação do PL nº 65/03, nos termos do substitutivo do deputado federal Átila Lira.
- Defender, irrestritamente, a legislação que garante a Comissão Nacio¬nal de Residência Médica como instância máxima reguladora da Residência no país, sem prejuízo de maior¬ e necessária articulação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde.
- Lutar para garantir, a cada egresso dos cursos de Medicina, uma vaga de Residência Médica, preferencialmente em uma das áreas básicas: Clínica Médica, Cirurgia Geral, Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria e Medicina de Família e Comunidade.

Mercado de Trabalho e Remuneração

PCCV/ Carreira de Estado/Carreira pública
- Adotar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) tendo como referencial a proposta das entidades nacionais (Fenam, AMB e CFM), com parecer das entidades médicas em todas as fases: estudo, implantação e acompanhamento.
- Defender a implantação do PCCV no setor privado e em todas as instâncias do SUS (federal, estadual e municipal), de acordo com a Lei nº 8.142/90.
- Lutar pela aprovação da proposta de Emenda Constitucional nº 454/09, que cria a carreira de Estado dos médicos no serviço público.
- Pela isonomia salarial entre os médicos da União, Estados e municípios, tendo como referência o salário mínimo profissional.

Regulamentação da Medicina
- Lutar pela aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei que regulamenta a profissão médica, com o aval das entidades médicas.

Salário mínimo profissional
- Defender o salário mínimo profissional do médico, conforme proposta das entidades médicas nacionais (AMB, Fenam e CFM), de R$ 8.595,35, para 20 horas semanais, com reajuste anual.

CBHPM - Honorários
- Adoção da CBHPM atualizada, como referência mínima do trabalho médico, incluindo reajustes anuais baseados em índice oficial (IGPM ou outro índice que o substitua), para a totalidade dos procedimentos médicos executados.
- Criação e fortalecimento das comissões estaduais de honorários médicos, com participação paritária das entidades médicas.
- Adotar as medidas judiciais cabíveis quanto aos seguintes temas: a) reajuste de honorários; b) salário base; c) Plano de Carreira; d) contratos/férias/13º salário; e) aposentadoria especial.

Trabalho médico no SUS
- Defender a revisão da Tabela SUS, com incorporação dos valores e nomenclaturas da CBHPM.
- Pela extinção do Código 4.
- Pela reintrodução do Código 7. Defender o repasse do SUS por produtividade diretamente dos entes federativos para o médico, sem intermediários.
- Contratação direta dos médicos pelos municípios, com pagamentos sem intermediários, mediante concurso público.
- Defender a desprecarização do trabalho médico na rede pública em todos os níveis, pela valorização do médico, com ingresso por concurso público.
- Lutar pela melhoria das condições de trabalho do médico no âmbito do SUS, aprimorando a fiscalização do exercício profissional pelos Conselhos de Medicina, incluindo a utilização da “interdição ética”.

Trabalho médico na Saúde Suplementar
- Combater a prática das operadoras de planos de saúde de descredenciamento imotivado e unilateral de pessoas físicas, nos termos da Resolução CFM nº 1.852/08.
- Garantir o credenciamento das pessoas físicas pelas operadoras, sem exigência da criação de pessoa jurídica.

Precarização do trabalho e defesa profissional
- Combater a precarização do trabalho médico em suas diversas modalidades, incluindo as tercei¬rizações, falsas cooperativas e a obrigatoriedade da instituição de pessoa jurídica.
- Instituição de concurso público, com PCCV e salário mínimo profissional, em substituição a qualquer tipo de terceirização.

SUS, Políticas de Saúde e Relação com a Sociedade

Financiamento
- Lutar pela regulamentação imediata e urgente da Emenda Constitucional no 29, dando fim ao subfinanciamento da saúde. Lutar pelo cumprimento da destinação mínima para a saúde de 15% do orçamento municipal, 12% do estadual e 10% do orçamento da União.
- Mobilizar a sociedade organizada, por meio de audiências públicas e abaixo-assinado nacional e outras formas de mobilização, para a regulamentação da EC 29, com ações coordenadas pelas entidades médicas.
- Exigir o ressarcimento dos planos privados ao SUS, conforme estabelecido em lei, o que depende de ação mais determinada da ANS.
- Lutar pela garantia de recursos para a saúde de 30% da arrecadação da Seguridade Social, conforme a Constituição Federal de 1988, assegurando uma fonte estável e crescente de financiamento.

Gestão
- Lutar pela qualificação da gestão no SUS.
- Defender a aprovação do projeto de lei sobre “Responsabilidade Sanitária”, que responsabiliza o gestor do SUS.
- Defender que sejam assegurados em todos os municípios e regiões do país a referência e a contrarre¬ferência, seja por meio de uma Central de Regulação de Vagas Ambu¬latoriais e Hospitalares ou por meio da implantação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família – Nasf (Portaria no 154/MS, de 24 de janeiro de 2008).
- Implementar cursos de gestão em saúde para médicos.

Saúde da Família e atenção primária
- Reconhecer que a Estratégia Saúde da Família (ESF) é essencial para a atenção primária à saúde.
- Trabalhar para garantir a presença efetiva do profissional médico na atenção primária da saúde.

Controle Social
- Deliberar que as entidades médicas (CFM/AMB/Fenam) participem com representações nos conselhos nacional, estaduais e municipais de Saúde, e que promovam a capa¬citação de seus representantes, visando à garantia das políticas públicas e a defesa do SUS aprovado na Constituição de 1988.
- Lutar para garantir a vaga permanente da representação médica no Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Relação com a sociedade
- Desenvolver estratégias de aproximação com a sociedade civil.
- As entidades médicas devem divulgar permanentemente as condições de atendimento no SUS, as reais condições de trabalho e remuneração dos médicos, buscando apoio junto às instituições, aos movimentos e aos diversos segmentos da sociedade organizada e da opinião pública.
- Que sejam efetuadas parcerias entre o CFM/CRMs, associações médicas, sindicatos/Fenam, Ministério Público, órgãos de defesa do consumidor, dentre outros, para defesa dos direitos dos pacientes e dos médicos.

Legislativo
- Estimular, junto às entidades médicas estaduais, a criação da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) para acompanhar as ações nas Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas e Congresso Nacional, inclusive incentivando a criação de Frentes Parlamentares de Saúde.

Movimento médico
- Estabelecer que o debate sobre a organização dos médicos no Brasil deve envolver o maior número de médicos possível, cabendo à Fenam, AMB e CFM envidar todos os esforços para viabilizar essa deliberação.
- Manter o movimento nacional em defesa da saúde e da dignidade do médico no serviço público e privado, organizado pelas três entidades nacionais e suas regionais.
- Estimular, junto às entidades médicas estaduais, a criação do conselho superior das entidades médicas para atuação conjunta na defesa dos interesses da categoria médica, da saúde e da sociedade.
- Abrir espaço para os estudantes e residentes de Medicina no Enem, viabilizando a ida de lideranças estudantis e residentes, com o objetivo de ampliar o diálogo com esse público e envolvê-lo, desde cedo, nas principais lutas da categoria médica.