Um novo Código para o SUS que queremos

Desiré Carlos Callegari
e-mail: desireimprensa@cfm.org.br

O Código de Ética Médica revisto, atualizado e ampliado, ora em vigor, configura importante passo para a prática profissional no Brasil. Por um lado, fortalece o princípio da autonomia dos médicos e dos pacientes dentro da relação que se estabelece no árduo e gratificante trabalho do cuidado individual e coletivo.

Por outro, responde prontamente aos novos contextos surgidos com as mudanças nas relações humanas e sociais, bem como incorpora ao seu inventário as preocupações decorrentes do progresso da ciência e da tecnologia.

A repercussão alcançada pela divulgação das regras confirma o interesse da sociedade no tema. O estabelecimento de limites, deveres e direitos é entendido como uma necessidade e uma maneira de garantir segurança, confiança, transparência e objetividade aos atores envolvidos no processo do atendimento. Vários jornais e emissoras de rádio e TV dedicaram espaço ao documento apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e de forma praticamente unânime elogiaram o trabalho. O Brasil comemorou com os médicos a chegada do Código de Ética em sua nova versão.

No entanto, a conquista inegável representada pelo novo Código de Ética Médica leva a uma segunda reflexão. O documento, preparado ao longo de dois anos de análise e debates, mais que uma simples carta de princípios e diretrizes éticas, ganha um status diferente no atual contexto em que a saúde pública brasileira está inserida. Além de manter em seu escopo a finalidade normativa junto à corporação, também se torna um instrumento importante de reivindicação política e cidadã.

Do ponto de vista teórico, o Brasil conta com um dos mais modernos modelos de assistência em saúde do mundo. O Sistema Único de Saúde (SUS), criado em 1988, na esteira das reformas implementadas no período pós-ditadura, se ancora num arcabouço exemplar para a realização de políticas, programas e ações nos campos da promoção, prevenção e atenção. Contudo, as dificuldades encontradas pela gestão e a falta de recursos, principalmente, têm tornado a utopia do SUS cada vez mais distante da população, salvo em honrosas exceções que configuram ilhas de excelência no mar da desassistência.

Falta de profissionais ou médicos atrelados à rede pública por vínculos frágeis ou inexistentes, que lhes tiram a perspectiva da dignidade. Sucateamento da infraestrutura de atendimento, com instalações e equipamentos velhos, ultrapassados e mal cuidados. Ausência de uma equação justa entre a demanda e a oferta de serviços, provocando o estrangulamento de ambulatórios, hospitais e, especialmente, prontos-socorros. Infelizmente, essa é a realidade que se vislumbra na imensa maioria dos municípios brasileiros.

O médico, neste contexto, é tão vítima quanto aquele que busca o atendimento devido. É solidário no suplício que muitas vezes é imposto ao paciente, até porque ele – profissional – também está sujeito aos desdobramentos decorrentes. Com o Código de Ética Médica, damos a ambos – médicos e pacientes – ferramenta para exigir mais daqueles que realmente podem tomar as decisões que mudam cenários e vidas.

Ao reescrever e definir parâmetros de conduta no trabalho médico, o Código estabelece o limite da dignidade do indivíduo, seja ele quem for. Exigir o respeito a estes limites e a oferta de condições para o exercício da Medicina, respeitando profissionais e a população, torna-se uma bandeira do Conselho Federal de Medicina.

Afinal, o Código de Ética Médica não é a solução para todas as mazelas do modelo assistencial público e nem pode ser usado para responsabilizar os médicos pelos problemas que surgem em consequência dos descasos da gestão. Na realidade, o documento é mais uma arma para que, juntos, médicos e sociedade, lutem com o apoio do CFM, para que o SUS – tão idealizado, tão sonhado – se materialize, o que trará justos ganhos para o país.

Trabalho demais, condições de menos

Renato Françoso Filho

Uma das atribuições do Conselho que me parece mais apropriada e  identificada com a luta pelas condições de trabalho do médico, em benefício da sociedade, é fiscalizar os locais onde a população é atendida. Penso que isto os médicos esperam de nós.

Numa destas visitas em posto de atendimento pediátrico em cidade de médio porte do Interior, em companhia de um de nossos delegados, encontramos um médico que lá estava há 30 horas. Era uma manhã de segunda-feira, por volta das 11h. O colega que deveria acompanhá-lo nesta manhã não pode comparecer ao plantão, tendo informado o médico chefe responsável que não teve quem colocar para substituí-lo. Assim, o nosso colega permaneceu sozinho atendendo a demanda de perto de 160 consultas pediátricas ao dia, urgências e emergências, uma vez que se trata de posto de atendimento 24 horas. Das 7 às 19 horas são 120 consultas em média.

Encontramos um médico extenuado, com fácies de quem passou a noite acordado, já tendo trabalhado durante todo o dia de domingo e tendo que lá permanecer até às 19 horas da segunda-feira.

Conversamos tomando cuidado para não atrapalhar ainda mais o seu dia, tendo em conta a fila que aguardava atendimento. Conversamos com algumas mães na recepção. Elas elogiaram o atendimento dos médicos neste posto, reclamando apenas da demora e da falta de mais médicos, reconhecendo que a culpa não é dos colegas. Uma delas até fez menção especial ao atendimento deste médico que lá estava.

Este colega é formado em outro Estado, por uma das faculdades que o MEC acaba de proibir o vestibular. Terminou o curso, veio para São Paulo sem residência médica e atende pediatria neste local de pronto-atendimento, com este volume de pacientes, por 36 horas ininterruptas.

Dá para avaliar o risco de erro. Não é possível atender desta maneira! Questionado, explica que a necessidade de sustentar a família o obriga a esta jornada desumana. Frequentemente tem de se submeter a esta quantidade de horas trabalhadas. “Há falta de pediatras”, diz. Não pode abandonar o plantão, e o coordenador lhe solicita que permaneça atendendo.

Este é apenas um exemplo. Quantos outros semelhantes não temos por este país afora. Quantos médicos não estão expostos a este absurdo regime de sobrecarga física e emocional, correndo riscos de toda sorte: maior chance de erro, estresse, fadiga, doenças. E tudo isto para receber parcas remunerações que os obrigam a trabalhar sempre mais e mais para fazer frente às despesas familiares ordinárias. Explica ainda o colega que o plantão de pediatria paga pouco melhor e é onde ocorre maior falta de médicos. Por isso, consegue mais trabalho e melhor remuneração.

Precisamos mudar esta realidade. Não podemos deixar os colegas expostos desta maneira. Precisamos lutar para que possamos receber vencimentos compatíveis com a dignidade da profissão que exercemos e com o benefício social do qual somos agentes. Temos de alertar o colega de que não se pode trabalhar mais que 24 horas sem descanso, sob pena de causarmos mais mal que bem aos nossos pacientes. Precisamos juntos lutar para que não tenhamos de trabalhar tantas horas seguidas e nas condições adversas como esta relatada. Precisamos visitar mais estes locais de trabalho para conhecermos melhor como trabalham nossos médicos e, assim, estabelecermos estratégias de como preservá-los.

*Desiré Carlos Callegari (titular) e Renato Françoso Filho (suplente) são representantes do Estado de São Paulo no Conselho Federal de Medicina.