Escolas médicas, um passo à frente

MEC inaugura uma conduta coincidente com as preocupações insistentemente apontadas pelo Cremesp e pelas demais entidades médicas

Foi um alento a decisão recente da Secretaria de Educação Superior do MEC ao negar a abertura de novos cursos de Medicina no Estado de São Paulo.

Na justificativa do parecer contrário, ao apontar a ausência de necessidade social e o excesso de escolas médicas no Estado, o MEC inaugura uma conduta coincidente com as preocupações insistentemente apontadas pelo Cremesp e pelas demais entidades médicas.

Em 2008, dentre 17 cursos supervisionados pelo MEC, que haviam obtido nota menor que 3 no exame do Enade, vários sofreram medidas cau¬telares com redução de vagas e até suspensão de vestibular. Um curso paulista, para recuperar o direito de realizar o vestibular, foi obrigado a redirecionar os leitos de seu hospital à prática dos estudantes. Também tiveram que assinar o Termo de Saneamento de Deficiências. São medidas aparentemente insuficientes perto da dimensão do problema, mas já constituem outro passo importante.

Na contramão, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), responsável por avaliar a necessidade social de novos cursos de Medicina, passou a dar pareceres favoráveis à abertura de escolas. Situação deveras preo¬cupante, justamente no momento em que as entidades médicas perderam o espaço de representação no CNS. A partir de 2010, pela primeira vez os médicos não terão assento na instância máxima de controle social do país. Sucessivos acontecimentos levaram à exclusão dos médicos de participar das discussões sobre os rumos da política nacional de saúde.

O que impressiona é que o CNS tem que atestar justamente a relevância social, a inte¬gração do curso com a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e com as demandas de saúde, a comprovação da disponibilidade de hospital de ensino com maioria de atendimento público, dentre outros requisitos que, sabemos, não são contemplados pelas escolas candidatas.

Vários pleitos, vindos de diversas cidades do Estado, aguardam do governo federal julgamento de pedidos de abertura, mas o atendimento a cliente¬lismos regionais não deve se sobrepor aos interesses maiores da sociedade.

É importante destacar, nessa nova concepção do MEC, a recriação da Comissão de Especialistas do Ensino Médico, que assessora a Secretaria do Ensino Superior (SESu). A comissão foi estruturada com 15 membros, especialistas de notório saber, sob a coordenação do professor Adib Jatene.
A atuação da Comissão tem permitido pareceres do MEC consubstanciados, por exemplo, na exigência de rede instalada e na comprovação de que a escola contará para o campo prático com um complexo médico de referência.

O número exagerado de escolas médicas em São Paulo (já são 33), a formação de contingente impressionante de profissionais (já são mais de 3 mil por ano), a concentração de médicos (já temos um médico para cada 398 habitantes no Estado), a má qualidade do ensino (são reprovados cerca de 60% dos estudantes de sexto ano que realizam volunta¬riamente o exame anual do Cremesp), a falta de vagas na Residência Médica (mais da metade dos médicos que atuam em São Paulo não tem Residência), a predominância de cursos privados com finalidade de lucro (as mensalidades e rematrículas somam, em média, mais de R$ 50 mil ao ano); tudo isso é bastante conhecido e reiterado pelo Cremesp.

A grande novidade é que as autoridades da educação estão acordando para o óbvio: se medidas corretivas não forem urgentemente tomadas, se novos cursos não forem proibidos enquanto não estiver concluída a avaliação minuciosa e adequação dos já existentes, quem sairá perdendo é o sistema de saúde brasileiro e a nossa população, que já não suporta mais ser tão mal assistida em seus direitos e necessidades mais essenciais.

Henrique Carlos Gonçalves
Presidente do Cremesp