Coluna dos conselheiros do CFM

Clóvis Francisco Constantino
e-mail: biblioteca@cfm.org.br

Cirurgia plástica não é comércio

Está entrando em vigor, em nosso país, a nova lei dos consórcios, ampliando a atuação das administradoras. Estas passarão a oferecer serviços, inclusive procedimentos em Cirurgia Plástica, conforme divulgou a imprensa. Do ponto de vista comercial, é possível que a legislação atualizada traga transparência e benefícios às empresas e, genericamente, aos consumidores. Acontece que medicina não é e nunca foi uma modalidade de comércio.

A cirurgia plástica moderna trouxe aos pacientes enormes possibilidades de bem estar, inclusive melhorando seu aspecto físico. Mas é um ato médico como todos os outros, que deve ser precedido de rigorosa avaliação clínica, o que inclui aspectos técnicos, éticos, condições particulares de cada paciente, para calcular o balanço risco-benefício e a fundamental relação médico-paciente.

Para evitar abusos com consequente perigo à população incauta – que, seduzida por promessas generalizadas de cunho comercial, vinha se expondo por conta de ofertas, até em vitrines –, o Conselho Federal de Medicina editou, em março de 2008, a Resolução nº 1836/2008 que “veda ao médico vínculo de qualquer natureza com empresas que anunciem e/ou comercializam planos de financiamento ou consórcios para procedimentos médicos.” A Lei nº 3268/57 confere aos Conselhos de Medicina o dever de supervisionar o exercício da profissão, objetivando a segurança da saúde das pessoas. Parece claro que o legislador, ao atualizar a lei dos consórcios, não se preocupou com esse detalhe. É necessário que os médicos e a população estejam conscientes de suas decisões tomadas em conjunto para evitar desfechos trágicos. Nunca devemos nos esquecer de que quaisquer procedimentos médicos estão sujeitos a complicações decorrentes de limitações da ciência e de particularidades de cada paciente.

Como as entidades médicas foram pegas de surpresa com a nova legislação, o tema está em estudos no âmbito do CFM e do Cremesp.

*Publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 8/2/2009 e no portal do CFM

Isac Jorge Filho
e-mail: ijfilho@terra.com.br

Vamos acabar com o trote violento?

Infelizmente as notícias continuam as mesmas e se iniciam com a divulgação dos resultados dos exames vestibulares. Aquilo que devia ser momento de alegria pela recepção dos novos colegas se transforma em manifestação bestial de desamor ao próximo. As notí¬cias são sempre trágicas: é o calouro que morreu afogado, é o outro que ficou cego, é o que sofreu trauma craniano, é o que teve queimaduras pelo corpo... é um circo de horrores perpetrados pelos que deviam ser a elite cultural do país. Pessoas que tiveram o privilégio de serem universitários em meio a analfabetos e semi-alfabetizados. Que fazem parte daqueles que receberam mais, em um país onde a regra é receber menos. A mídia acaba de divulgar o aumento do número de vagas ocupadas por pessoas mais ricas nos vestibulares da Universidade de São Paulo, mostrando o agravamento da concentração de renda.

A origem do termo tem interessante simbolismo.  Classicamente o trote se refere a uma certa forma de movimentação de cavalos, situada entre o passo e o galope. É processo que deve ser ensinado, muitas vezes por meio de chicote e espora. Lamentavelmente é dessa maneira que o calouro é encarado, em muitas universidades, pelo veterano. A título de “confraternização”, ele deve ser “domesticado” por meio de práticas humilhantes e vexatórias, geralmente estimulado por grandes quantidades de bebidas alcoólicas que é obrigado a ingerir, para que simbolicamente “aprenda a trotar”. 

Defensores do trote querem dar a ele a função de rito de passagem ou ritual de iniciação, sendo método para promover a lealdade e a camaradagem do grupo por meio do sofrimento compartilhado, o que criaria um vínculo entre calouros e veteranos.

Não é assim que deve começar a formação de um médico. Não é assim que deve um universitário, como cidadão, fazer suas manifestações de agradecimento ao sacrifício de muitos para que poucos cheguem à universidade. Os que aí chegam devem ser exemplos de cidadania e não de violência.

Que tal uma campanha nacio¬nal para a abolição do trote e substituição por recepção civilizada e social ao novo colega?

*Clóvis Francisco Constantino (titular) e Isac Jorge Filho (suplente) são representantes de São Paulo no Conselho Federal de Medicina.

Atividades da presidência
Além das atividades internas do Conselho, Henrique Carlos Gonçalves, na condição de presidente do Cremesp, participou dos seguintes eventos:

Audiência pública na Unisa
O presidente do Cremesp esteve presente na Universidade Santo Amaro (Unisa), no dia 19 de fevereiro, participando de audiência pública presidida pelo procurador do Ministério Público Federal, Sergio Gardenghi Suiama. Ficou estabelecida uma agenda de compromissos para tentar solucionar os problemas apontados pelos professores demitidos, Cremesp e alunos.

Segundo Henrique Carlos, o Conselho e o Ministério Público Federal estão preocupados com a crise que a faculdade de Medicina de Santo Amaro atravessa. “É uma instituição com 41 anos de existência. Estamos intermediando as relações entre alunos, residentes, professores e ex-professores, além da reitoria da universidade. A expectativa é que se chegue a um bom termo, sem prejuízo para os estudantes, os pais dos alunos e os médicos residentes”, comentou (confira matéria na pág.7 desta edição).

Outros eventos

- A convite do coordenador geral da Comissão de Residência Médica da Fmusp, Luis Yu, compareceu no dia 2 de fevereiro no teatro da universidade para recepcionar os médicos que iniciam o ano letivo de 2009;
- No dia 3 de fevereiro, participou da reunião na sede da APM, onde foram discutidos temas ligados à Federação das Entidades Médicas do Estado de São Paulo (Fenmesp);
- Em 5 de fevereiro, esteve presente ao lançamento do Programa de Educação em Saúde para a Comunidade (PESC), no teatro do Hospital Santa Catarina;
- Participou, no dia 6 de fevereiro, da reunião no Ministério Público Federal, onde foi discutido o caso Unisa, com o promotor Sergio Suiama;
Compareceu, em 11 de fevereiro, à reunião da Comissão de Divisão Setorial “Profissionais de Medicina”, onde foi abordada a estruturação do simpósio e eventos da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), que ocorrerá em maio;
- No dia 27 de fevereiro, participou da reunião nacional de Revisão do Código de Ética Médica, em Brasília;
Em 3 de março, coordenou a plenária temática sobre Financiamento da Saúde, na sede do Cremesp, tendo como convidado o médico Gilson Carvalho;
- No dia 6 de março, compareceu ao ato oficial de transmissão do cargo de reitor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) ao professor Walter Manna Alberton.

Laudo pericial

Justiça mineira referenda posição de CRM de Minas e São Paulo

Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – em resposta a medida judicial pleiteada pelo CRM-MG – contrariou decisão judicial que obrigava médicos plantonistas do pronto-socorro municipal de Monte Carmelo (MG) a realizar exames de corpo de delito para emissão de laudo pericial. A sentença fortalece a posição do Cremesp, que também já ganhou liminar na Justiça recusando-se designar perito judicial.

Caso recusassem, os médicos de Monte Carmelo estariam sujeitos a penalidades administrativas e criminais, o que acabou prejudicando a população com a saída de alguns profissionais. A decisão representa uma vitória para a classe médica, uma vez que o exercício da medicina exige sigilo profissional, neste caso rompido no exercício da atividade de perito criminal. Além disso, não se considerava a natureza específica da função do médico perito.