A necessária reforma do
ensino médico

As Faculdades públicas sofrem com a falta de investimento do governo e com a baixíssima remuneração aos professores; nas Escolas privadas o quadro se agrava, pois os empresários visam, obviamente, o lucro, sempre incompatível com as exigências de qualidade do ensino

O aprendizado da Medicina no Brasil é caro e exigente. A graduação em seis anos de estudo em período integral atinge perto de 11.000 horas/aula. Além disso, o ingresso nas boas e concorridas Faculdades de Medicina requer excelente preparo dos candidatos nos cursos fundamental e médio.

Na atualidade, face aos avanços da Medicina e da ciência, não basta a graduação de qualidade; a plena habilitação depende também da Residência Médica, com duração de dois ou mais anos, com carga horária de 60 horas semanais.

No Brasil, com o fenômeno de proliferação desgovernada de Escolas de Medicina, impõe-se de forma inequívoca a intervenção do Estado e de outras instituições conducentes à melhoria do ensino médico.

Os investimentos necessários para a boa formação dos médicos são extremamente altos. Não se aprende Medicina apenas com computadores, livros e modelos artificiais. A íntima interação com a assistência médica nos diferentes níveis de assistência hospitalar e ambulatorial de pacientes, prestada por professores altamente especializados e comprometidos com o ensino, é indispensável para que o aluno possa adquirir os conhecimentos, as habilidades e as atitudes necessárias ao exercício profissional.

Infelizmente, convivemos com Faculdades de Medicina de excelência, comparáveis com as melhores do mundo e com outras, cuja qualidade do ensino é extremante preocupante.

O resultado deste contraste é a formação de médicos com habilidades e práticas muito heterogêneas.

De um lado, os médicos que cursaram as Escolas de excelência tendem a ingressar nos bons programas de residência médica e se tornam profissionais competentes, superando até mesmo os formados em quaisquer Escolas renomadas dos países ricos.

Já, a maioria dos formandos das Escolas sem condições adequadas de ensino não ingressam na residência, pois sequer há vagas para todos, tampouco conseguem se especializar. Independente do esforço e da vontade individual, vítimas da desorganização do ensino médico no país, estes profissionais terão seu desempenho comprometido.
É neste conjunto de Faculdades e de alunos que o Estado e as entidades médicas devem agir. Para o exercício da Medicina não há que se admitir o “ruim e o péssimo”, mas, tão somente, “o bom e o ótimo”. Tal objetivo será atingido se agirmos com rigor na adequação do ensino.

As Faculdades públicas sofrem com a falta de investimento do governo e com a baixíssima remuneração aos professores; nas Escolas privadas, o quadro se agrava, pois os empresários visam, obviamente, o lucro, sempre incompatível com as exigências de qualidade do ensino.

O que deve ficar claro é que, tanto nas Escolas públicas – estatais e não estatais – como nas privadas, há consumo de recursos da sociedade. As isenções fiscais e as parcerias com unidades públicas de saúde são exemplos de investimentos públicos nas Escolas médicas privadas.

Tal fato, por si, deveria exigir que a abertura de novas Escolas e a manutenção das atuais obedecesse a critérios rígidos de custo – benefício e de efetiva necessidade social e não ser tratada como um negócio que, simplesmente por ser lícito, deve ser liberado incondicionalmente.

Caberia aqui uma ampla discussão sobre o que precisamos e pretendemos: mais médicos simplesmente, médicos melhor formados ou assistência médica melhor. Não é a maior quantidade de médicos, mas sim a qualidade destes profissionais que irá proporcionar a melhoria da atenção em saúde no Brasil.

Não é verdadeira a tese de que a abertura de novas Escolas ou o aumento do número de vagas das já existentes interfere positivamente na melhoria da assistência médica ou na distribuição territorial dos profissionais. O Brasil já é o segundo país no mundo com maior número de Escolas médicas e, nem por isso nossa população é bem assistida.

A boa formação do médico interfere, não só na melhoria da assistência, mas também no melhor aproveitamento dos recursos e na diminuição dos custos na atenção à saúde.

A concentração dos médicos se dá em torno de estruturas dotadas de recursos diagnósticos e terapêuticos atualizados, criando condições para a atuação digna dos profissionais. A existência de Escolas de Medicina, algumas sem locais adequados sequer à assistência médica, não têm o poder de fixar profissionais em seu entorno.

A maioria das Escolas médicas, internamente, não avalia corretamente seus estudantes ao longo dos seis anos e não obriga a repetição dos estágios em que o aproveitamento não foi satisfatório.

O Exame do Cremesp e o Enade vêm demonstrando que as avaliações internas das Escolas médicas não são suficientes. Assim, se impõe a adoção de avaliações externas, obrigatórias e independentes, quer dos alunos, quer das Escolas.

As recentes medidas do Ministério da Educação, proibindo a realização de vestibulares e reduzindo o número de vagas oferecidas para as novas turmas das Faculdades com deficiências detectadas no Enade, embora numericamente tímida, demonstra ser um procedimento adequado para exigir a adequação do ensino ministrado. Se a Escola deficiente não se adequar em curto prazo será automaticamente extinta, com a proibição de realização de vestibulares.

É recomendável que as avaliações não se resumam a uma prova depois do final do curso ou uma fiscalização in loco a cada seis anos. Diante da complexidade e da extensão do curso de Medicina, tais procedimentos serviriam somente para evitar a entrada do graduado sem condições de exercício profissional no mercado de trabalho e para constatar fatos já consumados.

A correção das deficiências dos alunos deve ocorrer durante o curso, como obrigação da Escola que, por sua vez deve se aprimorar permanentemente, garantindo a boa formação. Feito isso, aí sim, a habilitação profissional deve ser precedida de uma avaliação final, que assegure a capacidade de exercício profissional dos formandos.

Henrique Carlos Gonçalves
Presidente do Cremesp