Coluna dos conselheiros do CFM*

Ainda o transtorno da TISS

Clóvis Francisco Constantino
e-mail: biblioteca@cfm.org.br

Aproxima-se a data limite, primeiro de dezembro, determinada por Resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que os médicos passem a trocar informações com seus convênios exclusivamente por meio eletrônico.

Não restam dúvidas de que a tendência global para comunicação é a via eletrônica, até por motivos de preservação da natureza. O que contestamos é a obrigatoriedade da instalação do processo aos 320 mil médicos brasileiros, de forma unilateral com data limite, podendo causar transtornos aos que não puderem, ainda, aderir.

Segundo publicação recente no Jornal do Sindhosp, o investimento ( ou gasto?) necessário para a implantação – entre equipamentos e programas – para cada médico em seu consultório é da ordem de R$ 5.000,00, sem contar o custo do treinamento de algum funcionário para operar o sistema. Pergunto: com o que pagam as operadoras aos médicos é possível a adesão a tal estrutura sem transtorno? Claro que não.

O CRM do Rio de Janeiro ajuizou ação na Justiça Federal local e obteve deferimento, em forma de medida liminar, desobrigando os médicos à instalação do sistema. Como o ajuizado é a ANS, um órgão federal, têm-se entendido que o ato jurídico vale para todo o país.

De qualquer forma, o Conselho Federal de Medicina está observando, e negociando, pronto para agir de forma análoga, com abrangência nacional, se for necessário.
O que posso recomendar aos colegas de São Paulo é que continuem trabalhando normalmente, pois o mais importante é atender bem aos pacientes e, se alguém se sentir pressionado por seus convênios, entre em contato com o Cremesp e com o CFM.

A ilusão do “liberal”

Isac Jorge Filho
e-mail: ijfilho@terra.com.br

“Médicos são profissionais liberais”. Quem  já não ouviu essa frase várias vezes, proferida inclusive por médicos?  Liberal para quê, “cara pálida”? Você tem liberdade para definir seus honorários, dirão. Liberal vem de “livre”, e honorário de “honra”. Para quem vivencia atualmente o exercício profissional dos médicos, trata-se de colocação tragicômica. O ganho da grande maioria dos médicos há muito tempo deixou de ser honorário, passou a ser “salário”, mas no sentido da origem da palavra, pago com sal, de maneira salgada. E o salário – pago para os médicos plantonistas, para os médicos funcionários municipais, estaduais ou federais, para os docentes das escolas médicas – é cada vez, proporcionalmente, menor.

Com trabalho em um único lugar não dá para sobreviver e sustentar família. Há necessidade, para grande parte dos médicos, de mais de um emprego para tentar, na soma dos salários, manter um padrão digno de vida. É nessa correria de um emprego para outro, de um plantão para outro, que morrem muitos médicos ou ficam inutilizados por acidentes motivados pelo cansaço. É nessa correria que muitos são agredidos pela violência e risco de morte que ameaçam os que trabalham em unidades de saúde de regiões perigosas. É por essa correria que não se tem tempo e nem dinheiro para se atualizar, correndo riscos de falhas que podem culminar com processos de diferentes tipos.

Quando não recebe salário, o médico dos dias de hoje recebe por trabalhos prestados a empresas médicas, particulares ou ligadas a órgãos públicos. Não há garantia de ganho, não existem férias, as consultas e procedimentos são desvalorizados em níveis muitas vezes escandalosos. Para completar, para se livrarem de encargos trabalhistas e de impostos, grande parte das empresas exige que o médico constitua uma empresa, não lhe pagando como pessoa física.  Assim, de uma só vez, se livram de responsabilidades trabalhistas, de impostos e da responsabilidade objetiva no caso de denúncias. Para o médico sobra trabalho, responsabilidade e baixo ganho.

Você ainda acha que a medicina é uma profissão liberal? Se ainda pensa assim, reflita que sequer somos livres para criar uma tabela de honorários. Ao contrário dos advogados, não podemos definir o valor pecuniário de nosso trabalho, tendo que engolir o que se determina de cima para baixo.

*Clóvis Francisco Constantino (titular) e Isac Jorge Filho (suplente) são representantes de São Paulo no Conselho Federal de Medicina.

Atividades da presidência

Além das atividades internas do Conselho, Henrique Carlos Gonçalves, na condição de presidente do Cremesp, participou dos seguintes eventos:

Presidente ministra palestra sobre Ética do Médico

Henrique Carlos Gonçalves participou da quarta edição do Fórum sobre Responsabilidade Civil, Ética e Penal do Médico, ministrando palestra sobre Ética do Médico. Realizado pela Associação Paulista de Medicina (APM) em 7 de novembro, na sede da entidade, o evento também contou com a participação do conselheiro do Cremesp, e representante do Estado de São Paulo no Conselho Federal de Medicina (CFM), Clóvis Francisco Constantino, que palestrou sobre a Conduta do Médico em relação ao Paciente Terminal, na visão do profissional de Medicina.

Estiveram presentes ao encontro Jorge Machado Curi (presidente da APM), José Luiz Gomes do Amaral (presidente da AMB), Edson de Oliveira Andrade (presidente do CFM), Roberto Luiz D’Avila (vice-presidente do CFM), Cid Célio Jayme Carvalhaes (presidente do Simesp), Florisval Meinão (1º vice-presidente da APM), Cristião Fernando Rosas (diretor da APM), Mário Jorge Tsuchuiya (presidente da Associação dos Médicos Peritos da Previdência Social do Estado de São Paulo) e Renato Françoso Filho (conselheiro do Cremesp e 1º secretário da APM), entre outros.

Na pauta do encontro, orientações preventivas aos médicos no atendimento, condutas em relação a pacientes terminais, importância do consentimento informado, entre outras questões relevantes à classe.

Outros eventos
- Ministrou aula sobre Papel do Conselho Regional de Medicina, em 18 de outubro, a convite da Comissão de Ética Médica do Hospital São Paulo, na sub-sede da Vila Mariana
- Proferiu palestra em Presidente Prudente sobre Sigilo Profissional, aspectos éticos e legais, no dia 23 de outubro, durante o Congresso Médico de Presidente Prudente
- Participou em 23 de outubro do lançamento do livro Bioética Clínica, Reflexões e Discussões sobre Casos Selecionados, editado pelo Centro de Bioética do Cremesp
- Esteve presente, em 24 de outubro, na solenidade de posse da diretoria da APM
- Compareceu à reunião no CFM da Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica, no dia 30 de outubro