CONGRESSO DE BIOÉTICA


Léo Pessini, Élcio Bonamigo, Henrique Carlos e Isac Jorge

Ribeirão Preto reúne mais de 300 participantes
na 2ª edição do evento

O II Congresso de Bioética de Ribeirão Preto (Cobirp), realizado entre 29 e 31 de maio, confirmou a vocação da cidade para as discussões sobre os instigantes e polêmicos temas inseridos neste universo: mais de 300 pessoas participaram do evento – o dobro registrado na edição de 2006 –, entre médicos e outros profissionais da saúde e suas respectivas entidades representativas, além de estudantes e outros interessados no assunto

A freqüência, contudo, não foi o único diferencial entre as duas  edições do Congresso. “Além dos assuntos bioéticos tradicionais, como, por exemplo, o Início e o Final de Vida, bem como Células-tronco e Clonagem, constaram da pauta outros menos discutidos – mas não menos importantes – como Os Aspectos Bioéticos da Produção e Distribuição de Alimentos e a questão dos Biocombustíveis e sua eventual interferência nas plantações”, informou o presidente do Congresso e também conselheiro do Cremesp, Isac Jorge Filho.

Organizado pelo Cremesp e Departamento de Bioética e História da Medicina do Centro Médico de Ribeirão Preto (Regional APM), com apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), Sociedade Brasileira de Bioética (SBB, Regional São Paulo), Núcleo de Bioética das Faculdades COC e Sindicato dos  Médicos de São Paulo (Simesp), o Cobirp teve sua abertura oficial promovida pelo presidente do Cremesp, Henrique Carlos Gonçalves, que destacou sua honra em participar da organização de um evento que já faz parte do calendário do Cremesp. “É extremamente dignificante observar médicos e demais cidadãos discutindo questões de ordem bioética, o que denota o compromisso social da Medicina. Trata-se da Ética e da Medicina caminhando juntas”.

Sim, somos mortais 
O padre camiliano Léo Pessini, do Centro Universitário São Camilo, de São Paulo,  proferiu a palestra inaugural do Cobirp, Considerações Bioéticas Sobre a Terminalidade da Vida. “Como gostaria de poder anunciar algo como ‘senhores e senhoras, a partir deste momento, todos somos imortais. Mas tal ‘decreto’, infelizmente, ainda não pode ser assinado, pelo menos, se estivermos falando em vida corporal”, enfatizou.

Porém, ainda que a trajetória humana seja finita, sua fase final pode ser prolongada por meio de modernos recursos da ciência – causa de grandes dilemas. “Seria ético prolongar a vida, em detrimento da qualidade da vida? (...) Em alguns aspectos, penso que certos avanços científicos do último século facilitaram o viver e complicaram o morrer. Acredito que não se deva abreviar a vida enquanto existe esperança, nem prolongá-la, no momento em que a morte bate à porta, e a cura é só uma miragem”.

Coube a Élcio Bonamigo, conselheiro do CFM por Santa Catarina, e a Reinaldo Ayer de Oliveira, conselheiro do Cremesp e coordenador da Câmara Técnica Interdisciplinar de Bioética da entidade, comentar a exposição de Léo Pessini. Bonamigo, que trouxe à tona seu descontentamento pelo fato de a Resolução 1.805/06 do CFM se encontrar temporariamente sob análise judicial.

Entre outros pontos, a Resolução permite ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente em fase terminal – de enfermidade grave e incurável –, respeitada a vontade da pessoa ou de seu representante legal. “Os códigos de Ética português, espanhol e italiano trazem opiniões semelhantes”, argumentou Bonamigo.

Reinaldo Ayer foi outro que incluiu a resolução do CFM sobre terminalidade em sua análise. “Foi criada para orientar o médico a respeito de como deve se comportar frente à morte, reforçando que qualquer ação de um indivíduo em relação a outro deve se basear no princípio ético da dignidade humana”.

Alocação de Recursos
O segundo dia de Congresso foi aberto com o tema Alocação de Recursos em Saúde Pública, abordado pelo bioeticista Paulo Fortes, professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP).

Na opinião de Fortes, escolhas relativas à priorização em saúde – tanto as macro, referentes a políticas de saúde; aquelas em níveis intermediários, adotadas por hospitais, clínicas e instituições; e as micro, vivenciadas por médicos em seu dia-a-dia profissional – são fundamentalmente éticas, e dependem do valor social dado a cada grupo de pessoas.

“Todos querem ser justos, mas em nossa sociedade contemporânea não contamos com a mesma visão a respeito da Justiça. É aí que entra a ética, que tem entre seus objetivos proporcionar um bom e justo convívio social”.

Reinaldo Ayer durante sua apresentação

A palestra foi comentada por Reinaldo Ayer e pelo presidente do Simesp, Cid Carvalhaes, que preferiu abordar problemas envolvidos no atendimento, em virtude de má distribuição de recursos. “Precisamos avaliar que tipo de saúde gostaríamos de oferecer”, lembrou Cid. “Sim, sabemos ser competência do Estado proporcionar a Universalidade, Eqüidade e Integralidade de atendimento, como determina o SUS. Mas também deveríamos avaliar qual é a responsabilidade da iniciativa privada”, provocou.

Ética na Alimentação Humana
Um dos assuntos que causou maior curiosidade no Cobirp voltou-se à Ética na Alimentação, agregado recentemente ao âmbito da Bioética – a exemplo do que ocorreu com outros, como a Ética nos Negócios.

Como conta Isac Jorge Filho, a idéia surgiu na Câmara Técnica de Nutrologia do Cremesp. “O professor Dutra de Oliveira – um dos mais renomados especialistas da área e participante do grupo – defende ser essencial divulgar quais são os alimentos que realmente nutrem”.

Para atender a essa demanda, inseriram-se no encontro questões relativas aos Alimentos que Alimentam. A Responsabilidade da Indústria e da Mídia, palestra ministrada pelo próprio Isac Jorge Filho – que elencou, entre tais responsabilidades éticas, as presentes nas etapas de produção, divulgação, comercialização e transporte de alimentos. Alimentação e Modismo, focalizada por Ieda T. Verreschi, conselheira do Cremesp e professora da Unifesp, além de uma retrospectiva histórica referente ao “alimentar-se”, apontou para determinadas “esquisitices” em forma de dietas, como, por exemplo, as baseadas apenas em frutas, sopas e até “clandestinas, secretas e/ou mágicas”.

Compuseram a mesa redonda ainda outros especialistas, como Paulo Candelária, médico da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, versando sobre A Obesidade como Problema de Saúde Pública; o nutrólogo Valter Makoto Nakagawa, da Associação Brasileira de Nutrologia (Abran), Medicamentos e Maleficência; José Eduardo Dutra de Oliveira, A Polêmica dos Transgênicos;  e Jairo M. Balbo, agrônomo especializado em açúcar e etanol, falando sobre Biocombustíveis e Alimentos: Conflitos Reais.

Temas de hoje, temas de sempre
Seguindo a lógica proposta pela organização do evento, além destas novidades, assuntos recorrentes em reflexões bioéticas marcaram presença no Cobirp. Entre eles, merecem destaque Consentimento Livre e Esclarecido, promovido pelo conselheiro do CFM, Élcio Bonamigo; A Bioética e o Direito, pelo procurador de justiça, Sérgio Roxo da Fonseca; Universidade, Bioética e Espiritualidade, por Virgínio Cândido T. de Souza.

José Marques Filho, conselheiro do Cremesp, partiu para outra vertente de reflexão, trazendo dados surpreendentes – obtidos em sua dissertação de mestrado em Bioética –, referentes à Cassação do Exercício Profissional. Entre outras conclusões, salienta que, ao contrário do que muitos supõem, o artigo 29  do Código de Ética Médica (Negligência, Imprudência e Imperícia) não é o mais lembrado para a aplicação da pena mais grave contra o médico, “já que as cassações ocorrem por faltas eminentemente éticas, e não por falta de informações técnicas ou científicas”, destacou.“Isso só reforça a importância de cuidar da formação ética e Bioética em nossa carreira”.

Algumas frases dos palestrantes

“A Medicina tem um grande poder de interferir na vida humana, mas chega o momento trágico do encontro com os limites humanos.(...) O fim da morte corporal, infelizmente, é um ‘decreto’ que ainda não pode ser assinado.” Léo Pessini, durante palestra Considerações Bioéticas sobre a Terminalidade da Vida.

“Médicos e gestores, todos querem ser justos quanto à priorização de recursos em saúde. Só que, em nossa sociedade contemporânea, não temos a mesma visão do que é ser justo.” Paulo Fortes, durante palestra Alocação de Recursos em Saúde.

“É antiético que os meios de comunicação divulguem e façam propaganda de alimentos ou outras substâncias que prejudiquem a saúde.” Isac Jorge Filho, organizador do Congresso, durante Mesa Redonda As Responsabilidades Éticas na Alimentação.

“A relação médico/paciente se estrutura na confidencialidade, mas em uma confidencialidade ética. É importante dizer que existe uma confidencialidade não-ética.” Reinaldo Ayer de Oliveira, durante mesa-redonda A Bioética e o Direito.

CARTA DE RIBEIRÃO

A Carta de Ribeirão Preto assinalou as reflexões e proposições da plenária do II Cobirp. A intenção é encaminhar a carta (versão original, disponível na Biblioteca do Cremesp) a instituições de ensino, pesquisa e acompanhamento dos temas bioéticos. Confira os principais pontos do documento:

O II Congresso de Bioética de Ribeirão Preto (Cobirp) teve espaço na cidade entre os dias 29 e 31 de maio de 2008. Como resultado das discussões, entre outras, foram tiradas do encontro algumas sugestões:

Ortotanásia – O Congresso indicou a necessidade da inserção do tema na proposta da reforma do Código de Ética Médica.
Consentimento livre e esclarecido – Pode ser visto como um dos instrumentos possíveis para estruturar uma boa – e transparente – comunicação entre o médico e seu paciente. Contudo, é prioritário o critério de confiança mútua, sem, necessariamente, demandar um documento formal a ser assinado pelo atendido. O prontuário médico continua a ser o local mais apropriado para as anotações sobre o atendimento prestado.
Alocação de Recursos – Na opinião dos presentes, a sociedade deve participar das discussões e decisões sobre priorização dos gastos em saúde. Para subsidiar decisões judiciais recomenda-se a realização de avaliação técnica por especialistas conceituados. Sugere-se ainda a viabilização do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre Ministério Público, médicos e hospitais.
Nutroética – Dentro deste campo observa-se que, às vezes, rótulos de alimentos industrializados não oferecem a quantidade suficiente de informações. Também ficou claro que determinados modismos têm influência nos hábitos alimentares, induzindo a inadequações como emagrecimento despropositado e alimentação rápida. Assim, ações em educação e divulgação em relação ao que significa uma boa alimentação devem ser implementadas. A mídia também deve ser bem orientada sobre o assunto.
Alimentos transgênicos – Foi apresentada no Congresso posição em defesa de sua liberação em benefício da coletividade, sempre com base em estritos e cuidadosos critérios técnicos para avaliação de suas conseqüências futuras à saúde das pessoas e ao equilíbrio ambiental. Porém, como assunto novo que é, a questão dos transgênicos deve continuar na pauta de discussão.
Etanol – Por fim, os participantes do Cobirp concluíram que a produção dos biocombustíveis pode até ser benéfica em nível macro ao país, mas não pode – e nem deve – prejudicar a produção de alimentos.

Cremesp lança livro sobre Bioética Clínica

Há limites em tratamentos? O paciente pode (ou deve) participar ativamente das decisões relativas a métodos utilizados em prol de seus cuidados? 

Exemplos como esses fazem parte de uma gama de situações vivenciadas na rotina de consultórios e hospitais, que incluem, ainda, dilemas sobre comunicação de más notícias ou justa alocação de recursos em saúde, entre tantos outros, e são abordados no livro Bioética Clínica – Reflexões e Discussões sobre Casos Selecionados, que o Centro de Bioética do Cremesp lança, ainda em julho, num projeto coordenado pelo próprio Centro e elaborado por membros do Grupo de Capacitação às Comissões de Ética Médica (Gacem).
 
Buscando sugerir caminhos para se lidar com situações complexas, o desafio que pautou o grupo nos últimos três anos foi elaborar um instrumento capaz de trazer à tona situações práticas e usadas no dia-a-dia dos médicos, mas, ao mesmo tempo, de natureza reflexiva e filosófica, com base na literatura bioética.  Com isso, o livro poderá ser usado como material didático aos estudantes de Medicina e interessados em Bioética e, ainda, como base consultiva aos que se dedicam a este campo tão instigante.

Como confirma Gabriel Oselka, coordenador da obra e do Centro de Bioética do Cremesp, “o livro reflete, entre outros aspectos, as experiências do dia-a-dia dos autores, no trato com seus clientes, e, também, aquela decorrente de anos de ensino”.

Informações:
Centro de Bioética (11) 5908-5647 e 5908-5648 ou e-mail cbio@cremesp.org.br