XIX ENCONTRO SUL/SUDESTE |
Data: 04/11/2005 Relatório: Mercado de Trabalho Presidente: Maurício Leão de Rezende - CRM MG Secretário: Luiz Carlos Aiex Alves - CRM SP Relator: Anastácio Kotzias Neto - CRM SC 1) PCCS/SUS Dr. Francisco Campos - Ministério da Saúde Iniciou colocando a atitude dos Ministérios a Saúde e da Educação no "pró-saúde", onde os enfermeiros e odontólogos terão mudanças nos seus currículos para prover ao SUS profissionais melhor habilitados ma gestão e no atendimento aos pacientes, medida que também evitaria a proliferação de Escolas Médicas como "cogumelos". Fez reflexão quanto às relações de trabalho na década de 70 e atualmente, onde na primeira, havia vínculo empregatício com carteira profissional assinada e hoje, existe o que descreve como "assimetria vincularória", que desvincula o profissional e lhe dá vínculo empregatício precário. Admitiu desconhecimento de algumas autoridades, considerando "política de avestruz", quando a Lei da Responsabilidade Fiscal limita o espaço para contratação de profissionais para a saúde. Não crê que sejam reeditados os projetos antigos, pois a descentralização não permitiria. Lembrou as diretrizes nacionais que orientam tecnicamente (a contratação de profissionais) e citou o site do Ministério da Saúde para pesquisa e esclarecimento. Finaliza comunicando que em dezembro acontecerá a reunião tripartite, cujo resultado será encaminhado ao Congresso na forma de Projeto de Lei. 2) Convênios/ANS Dr. Hermínio Mendes - Assessor Especial da Diretoria de Normas de Habilitação de Produtos da ANS Mostrou preocupação com a maneira de contratação dos planos de saúde. Colocou o conceito de legalidade e comunicou que a contratualização não terá sua data limite de 08/11/05 prorrogada, já que não houve adesão em quatro oportunidades (600 dias). Referiu que não haverá contrato padrão, não considerando a entidade como gestores e sim reguladores. Enfatizou que o modelo será livre e que existem dois tipos: o de auto-gestão, da Unidas, e o da AMB (Associação Médica Brasileira), considerando-os diferentes apenas na forma de pagamento. Sugeriu pleitos coletivos evitando a negociação pontual, porque entende que este tipo de negociação fragiliza o debatedor. Afirmou que em janeiro ou fevereiro de 2006, a ANS irá fiscalizar as operadoras; são 38 empresas, todas irregulares na contratualização dos hospitais e tratamentos. Concluiu dizendo que a ANS tenta transfomar as operadoras de planos de saúde de meros pagadores em gestores, buscando mudar-lhes a visão. Enfatizou o custo operacional, que é caro, e que necessita de mecanismos de regulamentação, diretrizes e protocolos específicos. 3) Vínculos Formais e Informais na Área Privada Dra. Márcia Rosa de Araújo - Conselheira do CRM do Rio de Janeiro Iniciou apresentando sinopse das lutas travadas pelas entidades médicas do Estado do Rio de Janeiro na obtenção de melhores valores para as consultas médicas. Apresentou o cronograma de implantação da CBHPM no Rio de Janeiro, onde se propôs a discutir, entre outros pontos, valor, periodicidade e reajuste (dos contratos), e as operadoras não se mostraram nem sequer dispostas a discutir. Identificou as operadoras e as tabelas que as mesmas adotam. Enfatizou a organização como forma de melhor abordar as reivindicações dos médicos, orientando a não assinar contratos que não sejam referendados pelas entidades médicas nacionais; a consolidar a tabela como única, e concluiu considerando o honorário como ético e a importância da união dos médicos em defesa da valorização profissional como fundamental. |
