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Cremesp na Mídia


13-05-2009

Entidades querem revisar homicídios de maio de 2006


Folha de S.Paulo - 13/05/2009 - Cotidiano - Grupos de direitos humanos e ministérios públicos pedem fim do registro de crimes como "resistência seguida de morte". Argumento é que esse tipo de crime deve ser investigado como homicídio.

 André Caramante
 Da Reportagem Local
 
Um grupo de entidades, que inclui as da área de direitos humanos, Defensoria Pública e ministérios públicos Estadual e Federal, vai propor ao governo de São Paulo que impeça a polícia de registrar como "resistência seguida de morte" casos em que policiais matam pessoas apontadas como suspeitas.
As entidades vão pedir ainda a revisão de todos os casos registrados dessa forma entre 12 e 21 de maio de 2006, durante os ataques da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) às forças de segurança do Estado.
A medida foi anunciada ontem, durante ato para marcar o terceiro ano da primeira onda de ataques do PCC. Participaram também o Cremesp (Conselho Regional de Medicina) e a Ouvidoria da Polícia.
A proposta de acabar com os registros de "resistência seguida de morte", segundo o defensor público Pedro Giberti, visa combater a impunidade.
"O crime, segundo a lei, é o de homicídio. Se foi em cumprimento do dever, em legítima defesa etc. é outra coisa. É o promotor do Júri, o juiz do Júri que devem analisar isso", disse.
A denominação "resistência seguida da morte" não existe no Código Penal. Se usada, quem morreu passa a figurar como investigado e, por consequência, quem matou é vítima.
O caso então não é apurado como homicídio, e sim pela suposta infração cometida pelo morto (como porte de arma ou roubo). Esses crimes não vão para o Tribunal do Júri, que só cuida de crimes contra a vida.
A Folha revelou ontem que 63% dos assassinatos de civis em que a própria Ouvidoria da Polícia apontava indícios de excessos cometidos por policiais foram arquivados. Entre 12 e 21 de maio de 2006, período mais crítico dos ataques do PCC, aconteceram 102 casos em que policiais foram suspeitos de matar 170 pessoas.
Dessas 170 vítimas, 89 foram mortas em 54 atentados com "características de execução" (sem chance de defesa para a vítima), segundo a Ouvidoria.
As outras 81 pessoas foram mortas por policiais em 48 supostos casos de "resistência à prisão seguida de morte".
De acordo com Giberti, um exemplo de erro na classificação "resistência seguida de morte" é o caso dos irmãos Rogério e Jefferson do Carmo Pereira. Eles foram mortos a tiros na favela do Pilão, na zona sul, em 18 de maio de 2006.
De acordo com Giberti, Rogério e Jefferson foram alvo de uma ação de PMs, mas suas mortes não foram investigadas como homicídios, não passaram pelo Tribunal do Júri e os casos foram arquivados.
O defensor público afirma que os exames da perícia apontam que Rogério e Jefferson morreram sem ameaçar os policiais. A família dos dois ajuizou duas ações judiciais em que pleiteia indenização do Estado. A ação pela morte de Rogério está em fase final.
A Secretaria da Segurança é procurada pela Folha desde segunda, mas não quis se manifestar sobre os homicídios de maio de 2006 nem sobre o alto índice de arquivamento dos casos ou sobre a proposta de mudança de registro dos crimes.


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