1. CONDIÇÕES PARA A OBTENÇÃO |
A isenção do rodízio municipal veicular exclusiva para médicos é destinada aos moradores da Capital e da Região Metropolitana de São Paulo. A solicitação da Autorização Especial de Trânsito (AET) e a consulta do período de vigência do benefício são realizadas exclusivamente por meio da área do médico. Os requisitos para obtenção da AET serão validados eletronicamente. A aprovação ocorrerá somente se confirmado que o requerente reúne as seguintes condições:
Os municípios que compõem a Região Metropolicitana de São Paulo para a finalidade que trata a Lei Municipal nº 17.455/2020 e demais leis e normas correlatas são: • ARUJÁ;
IMPORTANTE: 1) Diariamente o sistema checará se as condições que ensejaram a concessão do benefício permanecem válidas e providenciará o cancelamento automático, sem prévio aviso, das autorizações em desacordo com as regras que propiciaram a sua obtenção. A autorização também será cancelada se houver evidências de que não tenha sido utilizada para o uso exclusivo do médico no transporte diário para o exercício da medicina e demais condições contidas no Termo de Ciência e Responsabilidade. Caso descumpridos os requisitos acima, a qualquer momento, seu benefício poderá ser cancelado sem aviso prévio. 2) Fique atento à data de vencimento da autorização. A renovação é de inteira responsabilidade do requerente e deve ser solicitada antes da data de término da vigência. O sistema permitirá a renovação a partir de 60 dias antes do vencimento. 3) Os benefícios concedidos são válidos por até 2 anos, caso mantidas as condições de aprovação. 4) A análise do endereço será feita com base naquele informado para o recebimento das correspondências do Cremesp. Este deve ser residencial e, se houver devolução das postagens, a autorização poderá ser cancelada. Clique aqui para atualizar o seu endereço. 5) Mantenha seu e-mail e celular atualizados no Cremesp para viabilizar eventual comunicação. Caso não tenha e-mail, a solicitação de isenção não será processada. Mais informações, envie e-mail para a Seção de Cadastro: rod@cremesp.org.br. Ou ligue para a Central de Atendimento Telefônico no nº (11) 4349-9900, das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira. |