Isenção de Rodízio


DÚVIDAS FREQUENTES

1. O que é a isenção do “Rodízio Municipal” para médicos?
É uma autorização especial concedida aos médicos residentes e domiciliados na cidade de São Paulo, para que possam utilizar um veículo de sua propriedade nos dias e horários de restrição de circulação de veículos automotores imposta pelo “Rodízio Municipal”.

2. Quais são os requisitos para solicitação do serviço.
•    Possuir inscrição ativa no Cremesp;
•    Comprovar que reside no município de São Paulo;
•    Possuir veículo registrado no próprio nome e licenciado na cidade de São Paulo.

3. Qual a finalidade da “Isenção de Rodízio”?
A isenção do rodízio é concedida para que o médico morador da cidade de São Paulo, para o cumprimento das suas atividades profissionais, possa circular com um veículo próprio nos dias e horários do “Rodízio Municipal” nas ruas e avenidas internas ao chamado minianel viário da capital paulista que possui restrições de circulação.

4. Como solicitar a isenção do “Rodízio Municipal”?
Para solicitar a isenção do rodízio é necessário tomar conhecimento dos documentos necessários, imprimir o Requerimento/Termo de Compromisso e o boleto da taxa referente a este serviço na área do médico. Após quitar o boleto e reunir todos os documentos, deve-se solicitar o protocolo em um dos atendimentos do Cremesp na cidade de São Paulo.

5. Assim que protocolar o pedido junto ao Cremesp já posso utilizar o veículo em dias e horários da restrição?
Não. O requerente deve aguardar a análise do pedido junto ao Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV). O prazo previsto para análise dos documentos é de aproximadamente 45 dias, contados a partir da data de protocolo no Cremesp. Em caso de correções de possíveis documentos faltantes ou incorretos antes da avaliação do DSV, o prazo deve ser contado a partir da data de entrega da CORREÇÃO no Cremesp.

6. Posso entregar a solicitação diretamente no DSV?
Não. O interessado deve obter informações relacionadas à obtenção da isenção do rodízio ou protocolar a solicitação exclusivamente no Cremesp. Caso procure o DSV para esta finalidade, será orientado a entrar em contato com o Cremesp que é o responsável pelo intermédio entre o beneficiário e o órgão.

7. Como saber se minha solicitação foi aprovada?
O Cremesp encaminhará um comunicado por e-mail e para o endereço indicado para o recebimento das correspondências, solicitando a conferência da placa e informando o período de validade da isenção. Esta informação também pode ser obtida na área do médico e junto a Central de Atendimento Telefônico do Cremesp, no telefone (11)4349-9900, de segunda a sexta, das 08 horas às 20 horas.

8. Qual o período de validade do benefício?
O benefício possui validade de um ano. A renovação é de responsabilidade do requerente e deve ser providenciada entre 60 a 45 dias antes de expirar a validade da autorização. Não é permitida a entrega de renovações com antecedência superior a 60 dias do vencimento.

9. Como funciona o bloqueio das multas para as autorizações concedidas?
Quando o veículo é liberado do rodízio, a placa é registrada no sistema do DSV de forma que todas as multas por descumprimento ao “Rodízio Municipal” sejam automaticamente desconsideradas. Por este motivo é importante que o requerente verifique atentamente a placa informada no comunicado enviado pelo Cremesp.

10. O que fazer se a placa que constar no comunicado de resposta estiver divergente?
Constatada a irregularidade, a Seção de Cadastro do Cremesp deve ser comunicada através do email rod@cremesp.org.br. Nesta condição o veículo não estará com o benefício ativo e poderá ser autuado por descumprimento ao rodízio veicular.

11. É necessária a utilização do selo holográfico e/ou do Cartão DSV - Médico?
Não. O uso do selo holográfico e do Cartão DSV- Médico foi revogado por meio da Lei Municipal nº 15.964, de 22 de janeiro de 2014 e do Decreto Municipal Nº 55.246, de 27 de junho de 2014. Tanto os selos quanto os Cartões DSV- Médicos não possuem efeito no bloqueio das multas de rodízio.

12. Tenho isenção do rodízio e fui multado. O que fazer?
Quando é concedida a isenção do rodízio, durante a validade do benefício, não há emissão de multas para este tipo de infração. A multa por desobediência ao “Rodízio Municipal” é identificada no corpo da autuação como “Enquadramento 57462” e é expressa a palavra "rodízio". Portanto, verifique se a multa foi ocasionada por outro tipo de infração (Ex. circular em faixas e corredores de ônibus) ou se o benefício está ativo.

13. Posso apresentar um comprovante de residência em nome do meu(minha) esposo(a) ou dos meus pais, apresentando adicionalmente um documento que comprove o grau de parentesco?
Não. Obrigatoriamente o comprovante de residência deve estar em nome do médico requerente.

14. É possível apresentar contratos de locação de imóvel para comprovação de residência?

Sim. É possível a apresentação de copias autenticadas de contratos de locação de imóveis residenciais em que o requerente figura como locatário. Para esta opção, o contrato deve ter sido firmado em no máximo três meses antes da data de protocolo.

15. É possível entregar a solicitação em uma delegacia do Cremesp no interior ou na região metropolitana?
Não. Os documentos para solicitação de isenção do “Rodízio Municipal” são protocolados apenas nos atendimentos do Cremesp no município de São Paulo e não devem ser enviados pelos Correios. Consulte neste link os endereços e horários de funcionamento das unidades do Cremesp.

16. Somente o médico pode entregar os documentos?
Não. Os documentos podem ser entregues por qualquer pessoa indicada pelo médico.

17. É possível solicitar a liberação do “Rodízio Municipal” se o veículo for obtido por meio de financiamento?
Sim. Não há nenhum tipo de restrição para que um veículo financiado seja liberado do rodízio. É necessário, porém, que no documento do veículo conste o nome completo do requerente no campo reservado ao nome ou no campo “Observações”.

18. Se o veículo não tiver em nome do médico requerente, uma declaração do proprietário informando que apenas o médico faz uso do veículo é válida?
Não. Para solicitar a isenção do rodízio, o veículo deve estar em nome do médico requerente. Não há possibilidade de serem aceitas eventuais declarações de responsabilidade de uso do veículo.

19. Meu veículo está registrado em nome da minha empresa. Posso solicitar a isenção do “Rodízio Municipal” para este veículo?
Não. O benefício não é concedido para veículos registrados em nome de Pessoa Jurídica, ainda que seja uma empresa médica. O veículo deve obrigatoriamente estar em nome de Pessoa Física.

20. Meu veículo foi adquirido em sociedade e constam duas pessoas como proprietárias. Posso solicitar a isenção do “Rodízio Municipal” para este veículo?
Sim, porém, deve constar o nome completo do médico requerente nos documentos do veículo.

21. Posso cadastrar dois veículos na isenção do “Rodízio Municipal”?
Não. É concedida a liberação para apenas um veículo. Ao solicitar a substituição, haverá o CANCELAMENTO IMEDIATO DA ISENÇÃO CONCEDIDA AO VEÍCULO ANTERIOR.

22. Posso solicitar a isenção do “Rodízio Municipal” para um veículo licenciado em outra cidade?
Não. A liberação é concedida somente para veículos licenciados na Capital.

23. Quando devo solicitar a renovação do benefício?
A renovação deve ser providenciada entre 60 a 45 dias antes de expirar a validade da autorização. Não é permitida a entrega de renovações com antecedência superior a 60 dias antes do vencimento.

24. Recebi um comunicado informando que a minha solicitação foi indeferida pelo DSV. O que devo fazer?
Quando a solicitação é indeferida é necessário cumprir as restrições impostas pelo rodízio municipal e apresentar toda a documentação necessária para o processo pretendido.

25. Vendi meu veículo com a isenção do rodízio ativa. O que devo fazer?
Se não houver intenção de solicitar o benefício para outro veículo em curto prazo, deve protocolar o PEDIDO DE CANCELAMENTO. Porém, se houver intenção de transferir o benefício para outro veículo, deve entrar com o pedido de SUBSTITUIÇÃO DA ISENÇÃO (TROCA DE VEÍCULO) que também fará o cancelamento da isenção concedida ao veículo anterior.

26. Posso transferir a liberação do rodízio para outro veículo?
Sim. Esta troca pode ser requerida a qualquer momento, devendo observar as instruções no item SUBSTITUIÇÃO DA ISENÇÃO (TROCA DE VEÍCULO).

 

Leia também as INFORMAÇÕES IMPORTANTES. Situações que eventualmente não estejam listadas no site devem ser esclarecidas junto à Central de Atendimento Telefônico do Cremesp, no telefone (11) 4349-9900, de segunda a sexta, das 08 horas às 20 horas.

 


É importante manter os dados de contato (endereço, e-mail e telefones) atualizados no Cremesp para viabilizar a comunicação no processo de isenção de rodízio. As notificações são encaminhadas por um destes meios. Veja as opções disponíveis para atualização cadastral.


 


CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 63.106.843/0001-97

Sede: Rua Frei Caneca, 1282
Consolação - São Paulo/SP - CEP 01307-002

CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO
(11) 4349-9900 (de segunda a sexta feira, das 9h às 20h)

HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA PROTOCOLOS
De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h


ESTACIONAMENTOS : NOVOS CONVÊNIOS


CONTATOS

Regionais do Cremesp:

Conselhos de Medicina:


© 2001-2019 cremesp.org.br Todos os direitos reservados. Código de conduta online. 204 usuários on-line - 637
Este site é melhor visualizado em Internet Explorer 8 ou superior, Firefox 40 ou superior e Chrome 46 ou superior