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28-10-2010

Antibióticos

Medicamento será vendido apenas com retenção de receita

Os antibióticos deverão ser vendidos em farmácias e drogarias apenas mediante apresentação de receita de controle especial. A RDC nº 44 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passa a vigorar 180 dias após a data da publicação no Diário Oficial da União, em 28 de outubro.

O médico deverá atentar para elaborar o documento de forma legível e sem rasuras nas duas vias do receituário aos pacientes. A primeira via ficará retida na farmácia e a segunda, devolvida carimbada ao paciente para comprovar o atendimento.
Pela resolução da Anvisa, as embalagens e bulas também terão que incluir a inscrição: “Venda sob prescrição médica. Só pode ser vendido com retenção da receita".

O prazo de validade das receitas de antibióticos passará a ser de dez dias em função dos mecanismos de ação dos antimicrobianos. As prescrições deverão ser registradas pelas farmácias no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.

As medidas valem para todos os antimicrobianos comercializados no país, com exceção daqueles de uso exclusivo no ambiente hospitalar.


Fonte: Uol


Íntegra da Resolução (RDC nº 44) da Anvisa


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